nov 07
nov 06

Justiça suspende multa da ANTT até decisão do STF sobre piso do frete 

Uma decisão recente determinou a suspensão de uma multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a uma transportadora, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do piso mínimo do frete.  A decisão, proferida pelo juiz substituto Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, não anula... read more →
out 28
out 27
out 23
out 20

MP 1303 caduca: isenções de investimento mantidas  

A MP 1303/2025, que visava reformar a tributação de investimentos, perdeu sua validade após ser retirada de pauta pela Câmara dos Deputados neste mês. Essa decisão crucial significa que as regras atuais para o mercado financeiro permanecem inalteradas, mantendo o regime regressivo de Imposto de Renda e a isenção para... read more →
out 17

Saiba tudo sobre as mudanças no MDF-e 

Desde o dia 6 de outubro de 2025, estão em vigor as novas regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), implementadas pela Nota Técnica 2025.001. As atualizações impactam diretamente o setor de Transporte Rodoviário de Cargas, especialmente nas operações de carga lotação, e fortalecem a integração de dados com... read more →
out 14
out 10

STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 17 a 24 de outubro o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos, que será realizado em plenário virtual. O tema, que até agora vinha sendo aplicado por decisão liminar, será analisado definitivamente pelos ministros.  A desoneração da folha... read more →
out 09