A entrada em vigor das novas regras para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tem gerado desafios operacionais para empresas de transporte, embarcadores e demais agentes da cadeia logística. Diante desse cenário, a Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (ANUT) solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de um período de transição com flexibilização temporária da fiscalização e das penalidades relacionadas ao cumprimento das novas exigências.
O pedido foi apresentado poucos dias após o início da obrigatoriedade do novo modelo de emissão do CIOT, que passou a valer em 24 de maio de 2026. Segundo a entidade, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades técnicas e operacionais para adequar seus sistemas e processos internos às novas regras.
O que a ANUT está pedindo à ANTT?
A principal solicitação da ANUT é a concessão de um período adicional de adaptação, variando entre 60 e 90 dias, para que as empresas possam concluir os ajustes necessários sem o risco imediato de autuações.
Além da prorrogação do prazo, a entidade também propôs outras medidas para facilitar a transição, como a criação de canais técnicos emergenciais para solucionar instabilidades, a emissão de orientações formais para situações de indisponibilidade dos sistemas e a simplificação temporária de algumas informações cadastrais exigidas para a geração do código.
O objetivo é reduzir os impactos operacionais enquanto o mercado se adapta integralmente ao novo modelo.
O que mudou com as novas regras do CIOT?
As novas obrigações foram instituídas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que alterou a Lei nº 13.703/2018 e tornou obrigatório o cadastramento das operações de transporte com geração do CIOT.
A regulamentação foi complementada pela Resolução ANTT nº 6.078/2026 e pela Portaria SUROC nº 6/2026, que definiram os procedimentos para emissão, retificação, cancelamento e encerramento do código.
Segundo a ANTT, as mudanças buscam aumentar a rastreabilidade das operações de transporte, fortalecer a fiscalização e aprimorar a verificação do cumprimento do piso mínimo de frete.
Números mostram alta adesão, mas dificuldades permanecem
De acordo com balanço divulgado pela ANTT, mais de 534 mil emissões de CIOT foram registradas entre os dias 24 e 29 de maio de 2026, envolvendo milhares de transportadores e instituições habilitadas.
Apesar do volume expressivo, a ANUT estima que aproximadamente 20% das operações de transporte ainda estejam sendo realizadas sem a emissão do código. Segundo a entidade, isso ocorre principalmente em razão de dificuldades relacionadas à integração de sistemas, validações automáticas e interpretações das novas exigências operacionais.
A associação destaca que os problemas observados não decorrem de descumprimento intencional da legislação, mas da necessidade de um período maior para adaptação dos processos empresariais.
Prazo reduzido de implementação preocupa o setor
Outro ponto levantado pela ANUT diz respeito ao curto período disponibilizado para adaptação das empresas.
Conforme relatos recebidos pela entidade, os manuais operacionais utilizados pelas Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) foram disponibilizados apenas em meados de maio, restando poucas semanas para desenvolvimento de ajustes sistêmicos, realização de testes e validações antes do início da obrigatoriedade.
Para muitas empresas, esse intervalo foi insuficiente para garantir uma transição sem impactos operacionais.
Principais dificuldades relatadas pelas empresas
Entre os desafios mais frequentemente apontados pelo setor estão divergências na interpretação das distâncias utilizadas para cálculo do piso mínimo de frete e dificuldades em operações específicas que exigem tratamentos diferenciados.
Também foram relatados problemas relacionados ao fornecimento de combustível pelo contratante, utilização de cavalo mecânico terceirizado com carreta própria, transporte de contêineres e rejeições automáticas de informações consideradas inconsistentes pelos sistemas.
Essas situações têm provocado atrasos operacionais e aumento do volume de atividades manuais que anteriormente eram executadas de forma automatizada.
Empresas devem manter atenção às obrigações vigentes
Até o momento, a ANTT não sinalizou uma nova prorrogação dos prazos ou alterações no cronograma de implementação.
Por isso, empresas que contratam ou realizam transporte rodoviário de cargas devem manter atenção às exigências atualmente em vigor. A emissão correta do CIOT continua sendo obrigatória e sua ausência pode resultar em autuações e penalidades previstas na regulamentação.
Nesse contexto, acompanhar os desdobramentos regulatórios e acelerar a adequação dos sistemas e procedimentos internos torna-se fundamental para garantir conformidade e reduzir riscos operacionais.
