Fiscalização automática dos seguros obrigatórios da ANTT já está em vigor: entenda o que muda para as transportadoras
Desde o dia 1º de julho de 2026, entrou em operação a fiscalização automática da contratação dos três seguros obrigatórios exigidos das empresas que realizam o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. A mudança marca um novo momento na fiscalização promovida pela ANTT e amplia o uso da tecnologia para verificar a regularidade das transportadoras. A partir […]
ANTT publica nova portaria sobre o CIOT e mantém obrigatoriedade para todas as operações a partir de 24 de maio de 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 16, de 20 de maio de 2026, trazendo alterações importantes para as regras operacionais relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos da Portaria SUROC nº 6/2026. As mudanças impactam diretamente […]
ANTT atualiza pisos mínimos de frete com base no preço do diesel
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 3, de 13 de março de 2026, atualizando os coeficientes dos pisos mínimos de frete no Transporte Rodoviário de Cargas. A medida segue as diretrizes da Lei nº 13.703/2018 e da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que regulamentam a política de pisos mínimos no […]
ANTT define novas regras para autorização de Instituições de Pagamento na emissão do CIOT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 002/2026, no final de janeiro, estabelecendo novos critérios e procedimentos para a autorização de Instituições de Pagamento na geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A medida impacta diretamente a regularidade do pagamento do frete no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e exige […]