O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, prorrogar o prazo para a manutenção da isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025. A... read more →
A publicação da ADI nº. 5.322 ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, e a princípio, verifica-se que não há novidades em relação ao que já constava na certidão... read more →