O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) anunciou a nova política em sua última reunião, realizada no Palácio do Planalto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin,... read more →
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que existe respaldo legal para excluir os créditos presumidos de ICMS... read more →