Governo altera as regras de subvenção e fiscalização sobre subsídios ao diesel
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.974, de 14 de maio de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, trazendo mudanças importantes para o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A nova norma amplia as exigências de controle, rastreabilidade e transparência na cadeia de distribuição de óleo diesel rodoviário e GLP, reforçando […]