Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a tributação de lucros e dividendos
A Receita Federal publicou, no dia 16 de dezembro de 2025, o material “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas: Considerações sobre Lucros e Dividendos 2025”, com o objetivo de esclarecer a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que promove mudanças relevantes na tributação de lucros e dividendos no país. O documento consolida o entendimento oficial da administração […]
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam orientações sobre entrada em vigor da CBS, IBS e documentação da DeRE
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, de forma conjunta, novas orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos centrais da Reforma Tributária do Consumo. As normas entram em vigor a partir de 1º de […]
Alerta: Golpes usam nome e CPF para simular cobranças da Receita Federal
A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre uma nova modalidade de golpe que vem utilizando nome e CPF de contribuintes para simular cobranças falsas em nome do órgão. Os criminosos criam páginas muito semelhantes às oficiais, replicando o layout do gov.br, incluindo brasões e elementos visuais que conferem aparência de legitimidade. Essas páginas exibem […]
Fisco adia validação obrigatória de IBS/CBS e evita rejeição de notas fiscais em 2026
A transição para o novo modelo tributário do país avança, mas com ajustes importantes no cronograma. A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) anunciaram o adiamento da validação obrigatória dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, prevista inicialmente para janeiro de 2026. Com essa mudança, […]
Operação Limpa Trilhos: Receita Federal acelera análise de pedidos de restituição e compensação tributária
A Receita Federal segue avançando em medidas para tornar mais ágil a análise de créditos tributários e reduzir o acúmulo de processos pendentes. Em setembro, o órgão deu continuidade à Operação Limpa Trilhos, uma ação que tem como foco destravar pedidos de restituição e declarações de compensação de valores pagos indevidamente ou a maior por […]
Operação Quimera Fiscal: Receita e Polícia Federal combatem fraude tributária milionária
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na última quarta-feira (10/09), a Operação Quimera Fiscal, que tem como objetivo desarticular um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo falsas consultorias de recuperação de créditos tributários. Segundo as investigações, o esquema resultou em mais de R$ 244 milhões de prejuízo aos […]
Receita vai rastrear aluguéis e contratos de imóveis: entenda o impacto
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, trazendo mudanças importantes para o mercado imobiliário e para a forma como contratos de aluguel e transações de imóveis são monitorados. A medida regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), criando uma base de dados centralizada […]
Receita Federal intensifica o combate a fraudes em compensações tributárias
A Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em compensações tributárias declaradas via PER/DCOMP. Recentemente, diversos contribuintes receberam intimações oficiais, informando que seus pedidos de compensação podem ter sido elaborados por pessoas investigadas por fraude. Essa situação acende um alerta importante: empresas que não revisarem suas compensações correm riscos significativos, entre eles: Mais do […]
Receita Federal garante que contribuinte não será prejudicado com mudança na DCTFWeb
A Receita Federal divulgou um aviso importante sobre a DCTFWeb. O comunicado trata especificamente das declarações transmitidas antes de 9 de julho de 2025 que contenham vinculações de créditos em débitos passíveis de divisão em quotas, como é o caso dos tributos IRPJ e CSLL trimestrais. O que diz o comunicado? De acordo com a […]
Receita Federal lança canal digital “Receita Atende” para participantes do piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal acaba de dar mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Foi lançado o “Receita Atende”, novo canal digital de atendimento voltado, inicialmente, para os participantes do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A solução faz parte do movimento de transformação digital da Receita Federal, e tem […]