Lula sanciona lei com novas regras para o transporte rodoviário de cargas

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de agosto de 2026, a Lei nº 15.485/2026, que promove mudanças importantes nas regras aplicáveis ao Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A nova legislação altera a Lei nº 13.703/2018 e outras normas do setor com o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional de Pisos Mínimos do […]
Tributação de Altas Rendas: o que mudou com a nova lei

O presidente Lula sancionou o Projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): quem ganha até R$ 5.000 por mês passa a ser isento, e rendas até R$ 7.350 terão descontos. Para compensar, a lei também estabelece maior tributação para altas rendas: contribuintes que recebem acima de […]