O que é a imunidade tributária e a desoneração da exportação?
A desoneração fiscal da cadeia de exportação é um dos principais incentivos à venda de produtos brasileiros no exterior. Por isso, a Constituição Federal de 1988 instituiu imunidade tributária para certos impostos. Entre eles, estão o PIS e a Cofins. O Supremo Tribunal Federal confirmou essa imunidade no julgamento do Tema 674, encerrado em 9 […]