A publicação da ADI nº. 5.322 ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, e a princípio, verifica-se que não há novidades em relação ao que já constava na certidão... read more →
No dia 30 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI 5322 e declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei dos Motoristas. Os ministros julgaram a ação... read more →
Não é de hoje que vemos informações sobre controle de jornada do motorista. Na verdade, desde 2012 com a publicação da primeira Lei sobre o tema, e depois a partir... read more →