Lei do motorista e os impactos da decisão do Supremo na ADI
A publicação da ADI nº. 5.322 ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, e a princípio, verifica-se que não há novidades em relação ao que já constava na certidão de julgamento publicada no dia 12 de julho de 2023, onde o Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais vários temas da lei do motorista, e inconstitucionais […]
Decisão que julgou Lei do Motorista deve impactar o transporte rodoviário
No dia 30 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI 5322 e declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei dos Motoristas. Os ministros julgaram a ação que questionou a lei nº 13.103 de 2015. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) alerta as empresas do transporte rodoviário de cargas (TRC) acerca de […]
5 principais erros no controle de jornada do motorista no TRC
Não é de hoje que vemos informações sobre controle de jornada do motorista. Na verdade, desde 2012 com a publicação da primeira Lei sobre o tema, e depois a partir de 2015 com a Lei 13.103 (legislação atual). No caso de empresas de transporte rodoviário de cargas, uma das soluções é investir em ferramentas tecnológicas […]