Versão 3.00 do CTe será extinta no dia 31 de Janeiro
A Coordenação Técnica do ENCAT comunicou que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência no dia 31 de Janeiro de 2024 às 23h59, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores migrarem para a versão 4.00. A retomada da rejeição nos serviços da versão 3.00 acontecerão a […]
Transporte fecha 2023 com saldo de mais de 100 mil empregos
Apesar da queda de 7,84% no preço do diesel em 2023, o índice de preços do grupo transporte registrou um aumento de 7,14% nos últimos 12 meses. Esse crescimento ocorreu, em parte, devido à alta de 12,09% na gasolina e de 47,24% nas passagens aéreas. Como consequência, o setor de transporte enfrentou impactos diretos na […]
Valor do diesel sobe após retorno da cobrança de PIS/Cofins
Você acompanha o preço dos combustíveis? Então, a nova notícia é que os preços das transações nos postos de combustíveis aumentaram. De acordo com os dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), os preços do diesel comum aumentaram, em média, 0,17% no país. Isso aconteceu uma semana após a última redução anunciada no […]
Confederações se manifestam sobre a MP 1202
Em Nota oficial, o setor produtivo aponta surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas pelo governo federal no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202. A MP reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, aumentando o ônus tributário que recai sobre […]
Congresso derruba veto e desoneração da folha segue até 2027
O Congresso Nacional derrubou na tarde desta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente menos de um mês depois, em 23 de novembro. Sendo assim, […]
Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Logo, a publicação do veto deverá sair em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23). Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha […]
Outubro foi o melhor mês de vendas de implementos pesados
A indústria de implementos rodoviários registrou em outubro seu melhor mês de vendas de Pesados desde 2004 quando a estatística começou a ser computada. No mês passado a indústria entregou 8.997 produtos. “Temos diante de nós um mercado forte e comprador que está renovando a frota com a aquisição do 4º Eixo em virtude de […]
Receita investigou aumento de compensações tributárias por grandes empresas
A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal […]
STJ julgará teto para base de cálculo de contribuições parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar – sob a sistemática dos recursos repetitivos – se deve aplicar o limite de 20 salários mínimos na apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros, conforme o artigo 4º da Lei nº 6.950/1981, com as alterações dos artigos 1º […]
Senado torna ausência de exames toxicológicos infração de trânsito
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata do exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a nova regra prevê que os órgãos de trânsito punam com infração gravíssima e […]