A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por cinco votos a um, negar a exclusão de incentivos fiscais de ICMS... read more →
Saiba por que o crédito presumido de ICMS não integra a base dos impostos. Continue a leitura e entenda! O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de... read more →
Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da... read more →