Receita Federal abre consulta pública para alterar Instrução Normativa que trata do Adicional da CSLL
A Receita Federal do Brasil abriu, no dia 17 de abril de 2026, uma consulta pública para discutir a atualização da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que trata da apuração e do recolhimento do chamado Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 3 de maio […]
Receita redefine benefícios preservados e reforça nova lógica de controle de gastos tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que substitui o Anexo Único da IN nº 2.305/2025 e redefine quais gastos tributários não serão alcançados pela redução linear prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Na prática, a norma representa mais um avanço na implementação da política de revisão das renúncias fiscais federais. Ao atualizar o […]
Nova Instrução Normativa muda cálculo do Lucro Presumido e exige atenção das empresas
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes na IN RFB nº 2.305/2025, norma responsável por regulamentar a redução linear dos benefícios fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025. A nova regulamentação traz mudanças importantes na forma de apuração do […]