Lei Complementar da Reforma Tributária é sancionada
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece novas regras para a tributação do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A norma consolida a transição para o modelo do Imposto sobre Bens […]
Lula deve sancionar o PLP 108/2025 hoje (13/01) junto com o lançamento da plataforma da CBS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, às 15h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025, considerado um dos principais marcos da segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A cerimônia também contará com o lançamento da plataforma digital da CBS (Contribuição sobre […]
Receita Federal anuncia versão de testes da CBS a partir de janeiro de 2026 para adaptação à Reforma Tributária
A Receita Federal anunciou que irá disponibilizar, a partir de 12 de janeiro de 2026, uma versão de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo e tem como objetivo permitir que empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas iniciem, […]
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras das obrigações acessórias para 2026: veja o que muda na prática
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, no dia 23 de dezembro de 2025, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que estabelece as regras aplicáveis às obrigações acessórias do IBS e da CBS para o ano de 2026, marco inicial da Reforma Tributária do Consumo. A norma gerou dúvidas e é importante esclarecer […]
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam orientações sobre entrada em vigor da CBS, IBS e documentação da DeRE
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, de forma conjunta, novas orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos centrais da Reforma Tributária do Consumo. As normas entram em vigor a partir de 1º de […]
ICMS: como pedágio e encargos impactam a base de cálculo
Com a Reforma Tributária já aprovada e em fase de implementação, o ICMS tem data para deixar de existir, sendo substituído pelo IBS, que integrará o novo modelo de IVA Dual. Apesar disso, o imposto ainda permanece vigente durante o período de transição, motivo pelo qual dúvidas sobre sua incidência continuam entre as mais recorrentes […]
Fisco adia validação obrigatória de IBS/CBS e evita rejeição de notas fiscais em 2026
A transição para o novo modelo tributário do país avança, mas com ajustes importantes no cronograma. A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) anunciaram o adiamento da validação obrigatória dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, prevista inicialmente para janeiro de 2026. Com essa mudança, […]
Reforma Tributária: o que muda com CBS e IBS e como isso impacta o TRC
A Reforma Tributária avança para uma das fases mais importantes: a substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A mudança cria um modelo IVA Dual, que promete simplificar a tributação, ampliar transparência e reduzir distorções históricas do sistema […]
Receita Federal lança canal digital “Receita Atende” para participantes do piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal acaba de dar mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Foi lançado o “Receita Atende”, novo canal digital de atendimento voltado, inicialmente, para os participantes do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A solução faz parte do movimento de transformação digital da Receita Federal, e tem […]