A desoneração da folha de pagamento passará por um julgamento no STF que aguarda a resolução da sua continuidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que realizará uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar que o ministro Edson Fachin emitiu. Além disso, a decisão prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que discute a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, com validade até 2027.
O Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a prorrogação no mês passado. Eles pretendem utilizar o tempo adicional para concluir as negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Edson Fachin, que proferiu a liminar durante o recesso de julho como vice-presidente do STF, defendeu a necessidade de tempo adicional para que o Executivo e o Legislativo possam finalizar as tratativas. “Os autos demonstram o empenho significativo dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversas entidades da sociedade civil, na busca por uma solução para a questão. A função da jurisdição constitucional é, portanto, promover esses diálogos e apoiar a construção de soluções políticas”, afirmou o ministro.
Por que a desoneração da folha é tão aguardada?
Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, concedeu a primeira prorrogação do prazo. Na ocasião, ele suspendeu a desoneração por considerar que a medida aprovada pelo Congresso não indicava claramente o impacto financeiro sobre as contas públicas. Em maio, Zanin novamente atendeu a um pedido da AGU e estendeu a suspensão por mais 60 dias para permitir o avanço das negociações entre o governo e o Congresso.
Diversos setores econômicos e representantes municipais acompanham de perto essa questão. Além disso, eles também aguardam ansiosamente uma resolução que garanta a continuidade da desoneração. Ela é considerada essencial para a manutenção de empregos e a competitividade em diferentes segmentos da economia.
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