A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção presidencial. Sendo assim, este é um momento para entender as mudanças e como elas podem impactar sua empresa de transporte e suas finanças.
Então, ficou com a pulga atrás da orelha para saber como isso pode impactar o seu negócio? Continue a leitura do artigo!
O que está em jogo na reforma tributária?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 detalha todos os setores quanto a redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação. Portanto, confira os principais destaques que fizemos:
Principais destaques
- Devolução de Tributos: Pessoas de baixa renda receberão 100% da CBS e 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações.
- Alíquotas Máximas: Redução para minerais (0,25%) e planos de saúde de animais domésticos (30%).
- Cashback: Novidade no sistema tributário nacional, beneficiando famílias inscritas no CadÚnico.
- Cesta Básica: Alíquota zero para produtos essenciais como arroz, feijão, leite, carnes e peixes.
- Produtos In Natura: Redução de 60% nas alíquotas para produtos agropecuários e extrativistas.
- Nanoempreendedor: Nova categoria que não precisará pagar IBS e CBS, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
O que devemos ter atenção neste momento
Com tantas mudanças em andamento, é essencial ter um parceiro especializado para navegar por esse novo cenário tributário. Entretanto, você não deve se preocupar!
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