O projeto do Orçamento de 2024 prevê uma ação específica para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias. O Ministério do Planejamento separou R$ 1,84 bilhão para a iniciativa, uma saída costurada pelo governo para viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura federal.
O número foi bem recebido entre integrantes do Ministério dos Transportes. Sendo assim, o formato remete a uma espécie de PPP “informal”. Isso garante o objetivo de combinar recursos de origens pública e privada num mesmo projeto.
Para as ações destinadas a concessões rodoviárias, o valor reservado para aportes federais foi de R$ 1,29 bilhão. Para as ferrovias, de R$ 645 milhões. Além da previsão de recursos no Orçamento, integrantes do governo também avaliam a edição de um decreto para dar mais segurança ao formato.
Ademais, a minuta já foi alvo de discussões preliminares entre integrantes dos Transportes, da secretaria do Tesouro Nacional e da Casa Civil. A ideia geral é que o decreto assegure que os compromissos financeiros assumidos pelo poder público em contratos de concessão estejam previstos na lei orçamentária.
Interesse nas PPPs de infraestrutura
Já a ação específica no Orçamento para esse pagamento funcionará como uma garantia de que o parceiro privado irá receber o aporte público devido. A avaliação de integrantes do Executivo que estudaram a ferramenta nos últimos meses é de que o novo arcabouço fiscal dá segurança à iniciativa privada de que os valores estarão disponíveis, uma vez que o texto garante um piso de investimentos. No próximo ano, ele será de R$ 68,5 bilhões.
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