O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o novo sistema de gestão e fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho. Ele está sendo implantado desde 01 de fevereiro deste ano e, a partir do dia 01 de maio, todos empregadores passarão a utilizar ele.
Na prática, ele substitui o Livro de Inspeção do Trabalho, que passará a ser eletrônico e seu nome será eLIT. Outra mudança é o NAD – Notificação de Apresentação de Documentos, bem como as comunicações entre Auditor Fiscal/MTE e Empregador será via DET, como recebimento de e-mails, notificações de fiscalização e auto de infração assim como envio da documentação exigida da respectiva fiscalização.
Neste novo sistema também será possível consultar o andamento das fiscalizações na sua empresa. Além disso, também será possível consultar o cumprimento de cota de PCD e Aprendizagem, emissão de certidões, entre outros serviços.
Para que você receba as notificações de fiscalização referente à sua empresa, é necessário entrar no portal do DET e fazer a atualização cadastral.
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Agradeço a sua atenção e até breve.
Fábio Carvalho, consultor trabalhista da Rumo Brasil.
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