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A Receita Federal divulgou um aviso importante sobre a DCTFWeb. O comunicado trata especificamente das declarações transmitidas antes de 9 de julho de 2025 que contenham vinculações de créditos em débitos passíveis de divisão em quotas, como é o caso dos tributos IRPJ e CSLL trimestrais. O que diz o...
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11
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir um ponto crucial para empresas de todos os setores. A discussão envolve o momento em que a devolução de um tributo pago indevidamente, o chamado indébito tributário, passa a ser considerada renda tributável e, portanto, sujeita à incidência de IRPJ...
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ago
07
A partir de outubro de 2025, o MDF-e Rodoviário de Lotação, utilizado em operações com apenas um CT-e ou uma NF-e, passará a exigir novas informações obrigatórias relacionadas ao pagamento do frete. Entenda o que muda e como essas exigências podem impactar a rotina da sua operação. Essas mudanças fazem...
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01
Já imaginou ter acesso a crédito para impulsionar seu negócio? Seja para renovar sua frota, contratar novos funcionários ou realizar manutenções essenciais, contar com crédito pode fazer toda a diferença – e sem comprometer seu orçamento! Mas você sabe quais opções de crédito estão disponíveis para você? Neste artigo, vamos...
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jul
28
Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: os créditos presumidos de ICMS continuam fora da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo após a promulgação da Lei nº 14.789/2023. Em decisão monocrática no REsp 2.180.243/RS, o ministro Gurgel de Faria afastou a limitação temporal que...
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jul
25
A Receita Federal acaba de dar mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Foi lançado o “Receita Atende”, novo canal digital de atendimento voltado, inicialmente, para os participantes do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A solução faz parte do movimento de transformação digital...
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jul
23
A Medida Provisória 1.303/2025 trouxe mudanças expressivas no sistema de compensação tributária, acendendo um alerta em empresas, contadores e tributaristas. Com alterações diretas no artigo 74 da Lei nº 9.430/96, a MP não apenas restringe o uso de créditos como também fragiliza garantias processuais do contribuinte, como o direito ao...
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jul
21
Se tem uma coisa que toda transportadora precisa ficar de olho, é na parte tributária. Afinal de contas, ninguém quer ter dores de cabeça com impostos ou acabar pagando mais do que o necessário, não é? Saber como funciona a tributação para transportadoras pode fazer toda a diferença na saúde...
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jul
17
A partir de 2026, com a efetiva implantação da Reforma Tributária, as regras para a compensação de créditos tributários sofrerão uma mudança profunda. Essa transição está diretamente relacionada à criação de dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que...
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jul
14
Renovar a frota da transportadora não é só uma questão de ter caminhões mais modernos na garagem. É uma decisão estratégica que impacta diretamente a eficiência, os custos operacionais, a segurança e, claro, a saúde financeira da empresa. E tem mais: com os incentivos fiscais certos, a renovação pode ser...
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