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set 23
set 18

CCJ aprova 2º projeto de regulamentação da Reforma Tributária 

O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (23/09), o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue em regime de urgência para análise em plenário.  Relatado pelo senador Eduardo... read more →
set 15
Marcos Oliveira/Agência Senado

CCJ inicia análise da segunda etapa da Reforma Tributária 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou em 10/09/2025 a análise do projeto de lei complementar que define as regras dos novos tributos da Reforma Tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), define as regras do novo sistema tributário e representa um marco importante no... read more →
set 12
set 11