A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que existe respaldo legal para excluir os créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. A seguir, confira um resumo que preparamos sobre esse tema relevante.... read more →
jun
27
jun
20
O Senado Federal prorrogou para até 31 de dezembro de 2027, os prazos que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Na... read more →
jun
19
A ACEBRA (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil), que é amicus curiae, no julgamento fez o pedido de embargo sobre a decisão do STJ. Os dois pedidos são: 1º - Afastar o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que além das reservas de incentivos será necessária a comprovação... read more →
jun
06
A CNS – Confederação Nacional de Serviços, divulgou a nota econômica onde analisa as causas do forte crescimento de 6,3% do volume de serviços prestados no país, na comparação dos dados entre março deste ano, graças ao transporte rodoviário de cargas. De acordo com a assessoria econômica da confederação, com... read more →
jun
01
A norma institui que as empresas que fazem a apuração não-cumulativa, devem excluir o valor do ICMS incidente nas operações de aquisição de mercadorias da base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins. Logo, vale frisar que a MP nº 1.159/2023 que também estabeleceu a exclusão do ICMS em janeiro, não foi... read more →
maio
25
Sabe por que você deve contar com uma auditoria trabalhista preventiva nas transportadoras? Empresas de TRC inteligentes buscam soluções de recursos humanos eficientes que garantem a sustentabilidade da organização. Descubra como otimizar processos e recursos financeiros, contribuindo para redução de passivo fiscal. Quantas vezes você já se surpreendeu com o... read more →
maio
24
O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, 23. Proposta pelo Governo para substituir o Teto de Gastos, vigente desde 2018, a medida teve 372 votos favoráveis e 108 votos contrários, com uma abstenção. A votação do arcabouço fiscal foi uma das primeiras... read more →
maio
22
Às vésperas da votação do projeto do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende pautar a votação da reforma tributária para análise dos parlamentares ainda no primeiro semestre, antes do recesso do meio do ano. “Depois da votação do arcabouço,... read more →
maio
04
O custo de capital é um conceito essencial na análise financeira. Ele mostra quanto a empresa gasta para financiar suas operações. Ter esses valores bem definidos ajuda a entender a saúde financeira do negócio. Além disso, é fundamental para definir o preço de venda de produtos ou serviços. A estrutura... read more →