set 15

Governo Federal lança projeto de transição energética “Combustível do Futuro”

O presidente da República assinou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei do programa Combustível do Futuro. A cerimônia ocorreu durante o evento “Transição Energética: Combustível do Futuro”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade. Também estiveram presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Representantes da CNT marcaram presença, como o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o chefe de Gabinete, Matheus Jasper. Ademais, as gerentes Érica Marcos e Danielle Bernardes também participaram. A realização do evento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Sendo assim, com o Combustível do Futuro, o Ministério de Minas e Energia quer estimular o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono para expandir a mobilidade sustentável no Brasil. 

A proposta prevê que o Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF), criado pela Resolução CNPE nº 7/2021, coordene diversas iniciativas. Logo, entre elas estão o RenovaBio, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o Proconve, a Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Conpet.

Além disso, o projeto também define diretrizes para o uso do diesel verde. Segundo o PL, esse combustível deverá ter participação mínima obrigatória na matriz nacional. Portanto, a produção ocorrerá apenas com matérias-primas de biomassa renovável.

Outras medidas propostas pelo Combustível do Futuro:

  • Promover a diminuição da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e de emissões do transporte e o incremento da eficiência energética;
  • Criar metodologia de cálculo do ciclo de vida completo (do poço à roda) para estimativa das emissões, abarcando aquelas associadas à fabricação dos veículos;
  • Implementar ações para educar o consumidor a fazer uma escolha consciente do veículo a ser adquirido;
  • Estudos para a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis.

Além da integração das políticas de eficiência energética dos veículos, a proposta foi dividida em cinco eixos:

  • Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação;
  • Programa Nacional do Diesel Verde;
  • Regulamentação de combustíveis sintéticos;
  • Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2);
  • Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.

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