Entre os benefícios mais utilizados apontados pelo DIRBI estão o PERSE e a desoneração da folha de pagamento.
A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) revelou que os contribuintes usufruíram de R$ 32,9 bilhões em créditos tributários. Esses créditos eram decorrentes de benefícios fiscais no período.
Além disso, desse valor, R$ 7,9 bilhões são do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que registrou um crescimento expressivo de R$ 1,93 bilhão no mês. Entretanto, apesar da quantia alta, o Perse representa o segundo lugar no ranking de valor declarado na DIRBI.
E portanto, com os créditos tributários decorrentes da desoneração da folha de pagamento, ele ocupa o primeiro lugar.
Confira os números da segunda entrega da DIRBI, segundo dados da Receita Federal:
O que você deve informar na DIRBI?
O Anexo Único reúne informações sobre os valores do crédito tributário de impostos e contribuições não recolhidos devido à concessão de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias usufruídos pelas pessoas jurídicas.
Então, deseja saber como informar esses valores? Acesse a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- DIRBI.
Prazo de transmissão
Você pode enviar a DIRBI até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.
Forma de apresentação
A elaboração da Declaração é feita em formulário próprio disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, cujo acesso deve ser feito pelo endereço eletrônico da Receita Federal.
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