Sabe por que você deve contar com uma auditoria trabalhista preventiva na sua transportadora? Empresas de TRC inteligentes buscam soluções de recursos humanos eficientes que garantem a sustentabilidade da organização. Descubra como otimizar processos e recursos financeiros, contribuindo para redução de passivo fiscal.
Quantas vezes você já se surpreendeu com o recebimento de uma notificação de ação trabalhista ou processo de fiscalização? Principalmente se for a primeira vez, pode ser difícil para o empresário transportador ter que lidar com a situação. Os pedidos podem ser os mais variados, de acordo como foi a relação entre empregado e empregador, bem como o nível de compliance nos processos de recursos humanos.
Indiferente se for ou não a primeira vez, receber uma ação trabalhista ou notificação de fiscalização sempre gera preocupação para o empresário do TRC.
Neste artigo falaremos sobre como funciona a Auditoria Trabalhista Preventiva, as vantagens de aplicar a mesma na sua transportadora e não ser pego de surpresa em ações trabalhistas ou processos fiscalizatórios.
O que é Ação Trabalhista?
É um direito constitucional garantido aos trabalhadores, de ingressarem judicialmente contra seus empregadores, requerendo o pagamento de direitos e créditos trabalhistas não pagos épocas próprias durante a relação do trabalho.
Na prática, os trabalhadores possuem o prazo de até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ingressarem com uma ação trabalhista, podendo requerer créditos dos últimos cinco anos.
Como funciona a Fiscalização do Trabalho e da Receita Federal?
A Receita Federal é responsável por fiscalizar as empresas para validar a correta tributação da folha de pagamento, bem como o recolhimento das contribuições previdências, imposto de renda retido na fonte e alguns direitos previdenciários como salários maternidade e salário família.
Os valores das multas aplicadas pela Receita Federal variam de R$2.656,61 a R$265.659,51, e são atualizadas anualmente.
Já o Ministério do Trabalho tem a missão de fiscalizar o pagamento em compliance dos direitos dos trabalhistas como contrato de trabalho, salários, horas extras, adicional noturno, adicionais, direitos sindicais, saúde e segurança do trabalho, bem como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Outro órgão bastante atuante na fiscalização do trabalho é o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Como as multas do Ministério do Trabalho são “tabeladas”, variando entre R$170,00 até R$42.563,00, em situações de reincidências corriqueiras de infrações trabalhistas cometidas por algumas empresas, a própria auditoria fiscal do trabalho encaminha as autuações para o MPT recomendando que o órgão realize audiência pública, as quais geralmente terminam com a firmação de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, onde a empresa se compromete a reestruturar seus processos de RH, deixando os mesmo em compliance, não cometendo mais as mesmos infrações, sob pena de aplicação de multas pesadas, muitas vezes “milionárias” de acordo com o teor do TAC.
Quais os riscos de não certificar periodicamente os processos de RH?
São vários os riscos de não manter os processos de recursos humanos em compliance com a legislação, para o segmento de transportes, citamos os principais:
– Autuações perante a Secretária de Inspeção do Trabalho;
– Autuações perante a Receita Federal do Brasil;
– Condenações pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, por descumprimento de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta;
– Condenações judiciais pela justiça do trabalho;
– Imagem denegrida pelos trabalhadores por ruídos de desconformidades;
– Dificuldade na atração, seleção, admissão e retenção de talentos;
– Problemas na manutenção ou novos contratos com clientes que mantém programas de compliance trabalhista estendido aos seus parceiros e fornecedores;
– Desafios em manter programas de qualidade e governança como ISO e ESG.
O que é Auditoria Trabalhista Preventiva?
A Auditoria Trabalhista Preventiva é um trabalho especializado, realizado por profissionais com longa e vasta experiência na área trabalhista e previdenciária. O processo visa auditar, validar, certificar, refazer cálculos, e validar documentos e processos legais, nos mesmos moldes oficiais dos órgãos, para fins de antecipar algum erro, pagamento indevido, visando prevenir e reduzir passivos, como também evitar o risco de autuações fiscais e condenações trabalhistas na sua transportadora.
Como funciona a Auditoria Trabalhista Preventiva?
O trabalho é realizado em parceria com a equipe de RH da transportadora auditada.
São realizados exames analíticos em diversos documentos e processos, tais como: Folhas de pagamento, obrigações acessórias, recibos de férias, rescisões, documentos complementares, contratos de trabalho, documentos admissionais, ou seja, atestados e exames ocupacionais, programas legais. Ou seja, um “pente fino” é realizado, com objetivo de validar se os procedimentos do TRC estão em conformidade com a legislação vigente.
Quais os benefícios de realizar uma auditoria preventiva?
Existem diversos benefícios e resultados positivos que uma transportadora pode colher realizando uma auditoria trabalhista preventiva. Esses benefícios podem ser observados tanto pelos acionistas bem como pelo time de RH e até os colaboradores.
Citamos aqui os principais:
- Elimina e/ou reduz passivos;
- Ajusta processo em desconformidades;
- Mensura possíveis riscos;
- Maior transparência para os stakeholders;
- Oportunidades de economia financeira e/ou tributária;
- Segurança e compliance para os acionistas e clientes;
- Otimização de processos e transformação digital.
Dependendo do nível de compliance que a sua transportadora se encontra, é inclusive uma estratégia assertiva, divulgar para seus colaboradores, bem como em suas redes sociais, que a empresa passa periodicamente por rigorosos procedimentos de auditoria trabalhista preventiva, onde estão em compliance em mais de “x” itens e processos de RH.
Essa ação pode contribuir para um aumento no engajamento dos trabalhadores e despertar o interesse em outros profissionais em trabalhar em uma transportadora que atesta e garante cumprir todas as normas trabalhistas. Isto garante segurança e confiança.
Como realizar uma auditoria trabalhista na sua transportadora?
A estratégia mais recomendada é buscar ajuda especializada.
Buscar empresas especializadas e principalmente avaliar o currículo e vivência do profissional responsável pela auditoria.
Mais do que buscar ajuda especializada é certificar-se se o trabalho será consultivo.
Pois não basta simplesmente validar processos, apontar erros e, não ajudar no planejamento, reestruturação e correção dos processos que não estão em conformidade.
Realizando este trabalho, é possível, inclusive, detectar oportunidades financeiras/tributárias de recuperação de impostos que foram pagos a maior e/ou indevidamente.
Desta forma, uma estratégia assertiva é com contar com a ajuda de consultorias especializadas no segmento de transporte rodoviário de cargas como a RumoBrasil, que além de realizar a Auditoria Trabalhista Preventiva, apoia a transportadora em todo o processo de reestruturação, correção e validação, até os processos de RH estarem 100% em compliance, e trazendo impostos pagos indevidos novamente para o caixa da transportadora.
Por Fábio Carvalho, auditor e consultor trabalhista.
Quer conhecer como podemos ajudar a sua transportadora a colher os benefícios e resultados de um RH em compliance?
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