ANTT endurece regras do CIOT e impõe novo nível de controle: empresas têm prazo curto para se adaptar
A recente publicação da Portaria SUROC nº 6/2026 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acende um alerta importante para o setor do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Com entrada em vigor em 24 de maio de 2026, a norma impõe mudanças relevantes que exigem adaptação rápida das empresas, especialmente no que diz respeito à […]
BNDES financia corredor verde com biometano e impulsiona descarbonização no transporte de cargas
A busca por um transporte mais sustentável já não é mais uma tendência distante, ela começa a se materializar em projetos concretos no setor logístico. Um exemplo recente vem do financiamento aprovado pelo BNDES para a criação de um corredor verde no estado de São Paulo, com foco na descarbonização do Transporte Rodoviário de Cargas […]
Receita Federal abre consulta pública para alterar Instrução Normativa que trata do Adicional da CSLL
A Receita Federal do Brasil abriu, no dia 17 de abril de 2026, uma consulta pública para discutir a atualização da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que trata da apuração e do recolhimento do chamado Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 3 de maio […]
Split payment enfrenta desafios técnicos na Reforma Tributária
A implementação do split payment, mecanismo que prevê a separação automática dos tributos no momento da liquidação financeira, ainda enfrenta desafios relevantes no contexto da reforma tributária. Segundo representantes do Comitê Gestor, o modelo exige alta integração entre sistemas fiscais e financeiros, além de grande capacidade operacional. Estimativas indicam que o volume de transações pode […]
Carga tributária atinge 32,4% do PIB em 2025 e bate recorde histórico
A carga tributária brasileira alcançou 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional. Se confirmada, essa será a maior proporção registrada desde o início da série histórica, em 2010. O resultado representa um avanço em relação a 2024, quando a carga tributária foi de 32,22% do PIB. O […]
Justiça suspende multas da ANTT e reacende debate sobre o piso mínimo de frete
A Justiça Federal de São Paulo proferiu uma decisão relevante para o Transporte Rodoviário de Cargas ao suspender autos de infração e multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas ao descumprimento do piso mínimo de frete. A medida foi concedida em caráter de urgência, atendendo ao pedido de uma transportadora e de […]
Receita Federal autua R$ 233 bilhões em 2025 e muda estratégia de fiscalização para 2026
A Receita Federal do Brasil divulgou, no dia 9 de abril, o balanço das ações de fiscalização de 2025 e o planejamento estratégico para 2026. Os números chamam atenção: foram R$ 233 bilhões em autuações, com forte concentração em pessoas jurídicas, resultado de ações voltadas ao combate à sonegação e inconsistências no recolhimento de tributos. […]
Novos Ajustes SINIEF impactam o transporte: o que muda em CT-e, MDF-e e documentos fiscais
O setor de transporte e logística passa por novas mudanças relevantes com a publicação do Despacho nº 18/2026 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal. A medida consolida alterações nos documentos fiscais eletrônicos por meio dos Ajustes SINIEF nº 4 a 14/2026, aprovados em reunião extraordinária realizada em abril de 2026. […]
STJ pode rever proteção a empresas em julgamento sobre contribuições ao Sistema S
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no próximo dia 15 (abril), um julgamento que pode gerar impactos relevantes para empresas de diversos setores, incluindo o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Em pauta, está a análise dos embargos de divergência relacionados ao limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e […]
Governo reforça medidas contra alta de preços e renúncias fiscais alcançam R$ 31 bilhões
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em um cenário marcado por pressão inflacionária e instabilidade no mercado internacional de petróleo. A iniciativa busca reduzir os impactos imediatos no custo de vida e na operação de setores estratégicos, como o transporte e a logística. Entre as principais […]