Caminhoneiros iniciam greve para pressionar votação da MP do Frete no Senado
Caminhoneiros iniciaram, à 0h desta segunda-feira (13/07), uma paralisação nacional para pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. O movimento acontece em um momento decisivo para a tramitação da proposta. O Congresso Nacional tem até a próxima quinta-feira (16) para concluir a análise da medida. Caso […]
Receita Federal comunica empresas com Selo Sintonia A+ para manutenção da regularidade fiscal
A Receita Federal iniciou o envio de comunicações às empresas classificadas com o Selo Sintonia A+, com o objetivo de apoiar a manutenção da regularidade fiscal dos participantes do Programa Receita Sintonia. As mensagens serão encaminhadas por meio da Caixa Postal do e-CAC e/ou do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a existência de eventuais débitos em aberto. A […]
PGFN prevê novo edital de transação tributária até agosto e pode incluir teses de PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende publicar, até agosto de 2026, pelo menos um novo edital de transação tributária. A expectativa é ampliar as oportunidades para que empresas regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União, utilizando um dos principais instrumentos de negociação tributária atualmente disponíveis. PIS e Cofins podem estar entre as próximas […]
MP do Frete 2026: veja as principais mudanças que podem transformar o transporte
A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, entrou em sua fase decisiva de tramitação no Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado até 16 de julho para não perder a validade. Publicada inicialmente com o objetivo de fortalecer a fiscalização dos pisos mínimos de frete, a proposta ganhou novas disposições durante sua […]
Fazenda torna 51 súmulas do Carf obrigatórias para a Receita Federal
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.785/2026, atribuindo efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na prática, isso significa que os entendimentos consolidados pelo tribunal administrativo passam a ser de observância obrigatória por toda a administração tributária federal, incluindo a Receita Federal. As súmulas contempladas foram aprovadas pelo […]
Fiscalização automática dos seguros obrigatórios da ANTT já está em vigor: entenda o que muda para as transportadoras
Desde o dia 1º de julho de 2026, entrou em operação a fiscalização automática da contratação dos três seguros obrigatórios exigidos das empresas que realizam o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. A mudança marca um novo momento na fiscalização promovida pela ANTT e amplia o uso da tecnologia para verificar a regularidade das transportadoras. A partir […]
Renovação de frota ganha força com resultados do Move Brasil 2
O programa Move Brasil 2 vem apresentando resultados expressivos para o Transporte Rodoviário de Cargas. Em apenas três semanas de operação, a iniciativa movimentou R$ 923 milhões em financiamentos, por meio de 943 operações protocoladas pelo Banco Scania. O volume praticamente alcançou os R$ 1 bilhão registrados durante toda a primeira edição do programa, realizada ao longo de […]
Panorama do transporte rodoviário de cargas revela desafios e oportunidades para o setor
O Transporte Rodoviário de Cargas continua sendo o principal responsável pela movimentação de mercadorias no Brasil. A nova edição do Panorama de Transporte Rodoviário de Cargas, divulgada pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), da Infra S.A., reúne os principais indicadores do setor e apresenta um retrato atualizado sobre infraestrutura, frota, mercado de trabalho, segurança […]
STJ mantém modulação do Tema 1.079 sobre contribuições ao Sistema S, entenda os impactos para as empresas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível rediscutir, por meio de embargos de divergência, a modulação dos efeitos definida no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.079. O precedente consolidou o entendimento de que não existe limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S, como […]
Câmara aprova MP do frete mínimo e proposta segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que promove mudanças importantes na política do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 16 de julho, caso contrário perderá sua eficácia. Se confirmadas, as novas regras deverão impactar diretamente […]