Novos Ajustes SINIEF impactam o transporte: o que muda em CT-e, MDF-e e documentos fiscais
O setor de transporte e logística passa por novas mudanças relevantes com a publicação do Despacho nº 18/2026 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal. A medida consolida alterações nos documentos fiscais eletrônicos por meio dos Ajustes SINIEF nº 4 a 14/2026, aprovados em reunião extraordinária realizada em abril de 2026. […]
STJ pode rever proteção a empresas em julgamento sobre contribuições ao Sistema S
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no próximo dia 15 (abril), um julgamento que pode gerar impactos relevantes para empresas de diversos setores, incluindo o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Em pauta, está a análise dos embargos de divergência relacionados ao limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e […]
Governo reforça medidas contra alta de preços e renúncias fiscais alcançam R$ 31 bilhões
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em um cenário marcado por pressão inflacionária e instabilidade no mercado internacional de petróleo. A iniciativa busca reduzir os impactos imediatos no custo de vida e na operação de setores estratégicos, como o transporte e a logística. Entre as principais […]
CIOT passa a ser obrigatório no MDF-e e impacta operações no TRC
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas passa por mais uma atualização relevante no campo fiscal e regulatório. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em conjunto com a Receita Federal, publicou o Ajuste SINIEF nº 003/2026, que torna obrigatória a inclusão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no Manifesto Eletrônico de Documentos […]
Governo atualiza preços de referência do diesel para cálculo de subvenção
O governo federal publicou, nesta segunda-feira (30/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Normativa MME nº 128, que atualiza os valores do Preço de Comercialização do óleo diesel rodoviário. A medida vale para o período de 12 a 31 de março de 2026 e altera a portaria anterior (MME nº 127/2026). Na prática, a […]
STF determina execução de multas bilionárias no transporte em meio à alta dos combustíveis
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) enfrenta, em 2026, um cenário de pressão em múltiplas frentes. De um lado, decisões judiciais com impactos financeiros relevantes. De outro, o aumento expressivo no custo dos combustíveis. A combinação desses fatores eleva o nível de atenção necessário na gestão das transportadoras. O ministro Alexandre de Moraes, […]
Devedor contumaz: nova portaria da RFB e PGFN endurece penalidades fiscais no Brasil
A publicação da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 006/2026, em 27 de março de 2026, trouxe um novo marco no combate à inadimplência tributária no Brasil. A norma regulamenta a figura do chamado “devedor contumaz”, conforme previsto na Lei Complementar nº 225/2026, e estabelece critérios claros para sua identificação, além de impor medidas restritivas relevantes. A regulamentação […]
Alta do diesel pressiona fretes e aumenta custos no transporte rodoviário de cargas
O recente aumento no preço do diesel, impulsionado por tensões geopolíticas envolvendo os EUA e o Irã, já começa a gerar impactos relevantes no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil. Como reflexo direto, o mercado já registra reajustes nos valores de frete em diversas regiões do país. Em média, os aumentos giram em torno […]
ANTT regulamenta MP do frete e muda fiscalização no Transporte Rodoviário de Cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/03), as Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026. As normas regulamentam a Medida Provisória nº 1.343/2026 e estabelecem um novo modelo operacional para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil. A mudança representa uma transformação estrutural no setor. O modelo de fiscalização, […]
Governo publica medida provisória que obriga registro de fretes e bloqueia operações fora do piso mínimo
A fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil entrou em uma nova fase. O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que já está em vigor e traz mudanças relevantes na forma como os fretes são contratados, registrados e monitorados no país. A medida foi estruturada a partir de proposta técnica da ANTT em […]