Frete apresenta defasagem de 10,5% em relação aos custos do transporte rodoviário de cargas
Os valores de frete praticados no mercado apresentam uma defasagem média de 10,5% em relação aos custos efetivos das operações de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O dado reforça um cenário que exige atenção das transportadoras: enquanto os custos operacionais continuam avançando, os preços negociados nem sempre acompanham essa evolução. As informações foram divulgadas pela […]
Autuações por Piso Mínimo de Frete reforçam a importância do controle dos dados da operação
As recentes autuações por suposto descumprimento do Piso Mínimo de Frete têm levantado questionamentos sobre os critérios utilizados pela fiscalização, principalmente em relação aos parâmetros considerados no cálculo do valor devido em cada operação. Em alguns casos, foram identificadas diferenças entre o valor do Piso Mínimo utilizado na autuação e o resultado obtido por meio […]
CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre fretes ligados a insumos e etapas do processo produtivo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu, em parte, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de frete relacionadas à aquisição e movimentação de insumos e a determinadas etapas do processo produtivo. A decisão foi proferida em sessão realizada em 13 de maio de 2026 e publicada no dia […]
STF mantém regras de seguro obrigatório no transporte de cargas e reforça segurança jurídica do setor
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 18 de agosto de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7579 e decidiu manter a validade das regras estabelecidas pela Lei nº 14.599/2023 para a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. Com a decisão, permanece em vigor o modelo que […]
Simples Nacional: empresas devem solicitar opção para 2027 em setembro de 2026
As empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário de opção pelo regime. Diferentemente dos anos anteriores, quando a solicitação era realizada tradicionalmente em janeiro, o pedido deverá ser feito antecipadamente, entre 1º e 30 de setembro de 2026. A alteração está prevista na Resolução […]
Nova metodologia pode elevar em 50% o multiplicador de pedágio para caminhões em concessões federais
Uma mudança prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais está chamando a atenção do setor de transporte: o aumento de 50% no multiplicador tarifário aplicado aos eixos de veículos comerciais leves e pesados. A alteração foi incorporada à modelagem de novas concessões e modifica a forma utilizada para calcular […]
ENCAT libera cadastro de Provedores de Assinatura e Autorização para emissão de NF-e
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) liberou, em 10 de agosto de 2026, as funcionalidades para o credenciamento dos Provedores de Assinatura e Autorização (PAA) e para o cadastro das empresas que utilizarão essas plataformas. A medida atende às disposições do Ajuste SINIEF 21/2026 e cria uma alternativa para a emissão […]
ANTT realiza pesquisa para atualizar custos utilizados no cálculo do Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, até 21 de agosto de 2026, uma pesquisa para atualizar os dados relacionados aos custos do transporte rodoviário de cargas. As informações coletadas serão utilizadas nos estudos técnicos que subsidiam a metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento […]
Frete abaixo do piso mínimo pode gerar indenização em dobro ao transportador
A entrada em vigor da Lei nº 15.485/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, trouxe novas regras para o controle das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e reforçou a importância do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para transportadores e empresas que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), um […]
Receita Federal orienta empresas sobre recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Receita Federal publicou novas orientações sobre a forma de escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas. As regras decorrem da Lei nº 15.270/2025 e estão em vigor desde janeiro de 2026, aplicando-se tanto aos pagamentos realizados para beneficiários residentes no […]