Falhas nas validações do CIOT já impactam operações de transporte de cargas
O Instituto de Estudos do Transporte e Logística (IET) manifestou preocupação com os impactos operacionais causados pelas falhas registradas no novo sistema de validação do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), cuja obrigatoriedade passou a valer em 24 de maio de 2026, conforme determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o Instituto, […]
ANTT intensifica fiscalização e inicia notificações de autuações relacionadas ao Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a publicação de diversos editais de notificação de autuação relacionados a infrações da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O movimento sinaliza um avanço importante nas ações de fiscalização e cobrança envolvendo operações de Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país. As […]
ANTT publica nova portaria sobre o CIOT e mantém obrigatoriedade para todas as operações a partir de 24 de maio de 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 16, de 20 de maio de 2026, trazendo alterações importantes para as regras operacionais relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos da Portaria SUROC nº 6/2026. As mudanças impactam diretamente […]
Preço do frete tem aumento de 8,39% por Km rodado em abril
O Transporte Rodoviário de Cargas iniciou o segundo trimestre de 2026 enfrentando um novo aumento nos custos operacionais. Em abril, o preço médio do frete por quilômetro rodado chegou a R$ 8,66, contra R$ 7,99 registrados em março, representando uma alta de 8,39%. Os dados são do Índice de Frete Rodoviário da Edenred (IFR), elaborado a partir […]
Governo altera as regras de subvenção e fiscalização sobre subsídios ao diesel
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.974, de 14 de maio de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, trazendo mudanças importantes para o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A nova norma amplia as exigências de controle, rastreabilidade e transparência na cadeia de distribuição de óleo diesel rodoviário e GLP, reforçando […]
Congresso prorroga MP que amplia fiscalização e digitalização das operações de frete no TRC
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.343/2026, reforçando o processo de digitalização, fiscalização e controle das operações de Transporte Rodoviário de Cargas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026. A medida altera dispositivos da Lei e amplia o prazo […]
Receita Federal amplia utilização de créditos fiscais na transação tributária administrativa
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, promovendo mudanças importantes nas regras da transação tributária administrativa. A principal alteração amplia a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para negociação de débitos tributários em discussão administrativa. A medida pode facilitar a regularização fiscal das empresas, tornando […]
Governo amplia Move Brasil: programa passa a incluir ônibus e implementos rodoviários com R$ 21,2 bilhões em crédito
O Governo Federal anunciou a ampliação do programa Move Brasil, iniciativa voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados e ao fortalecimento do setor de transporte rodoviário. A nova fase do programa amplia o alcance da política pública, que antes contemplava apenas caminhões, e passa agora a incluir também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques […]
Receita Federal inicia envio de notificações a possíveis devedores contumazes
A Receita Federal do Brasil iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes, conforme os critérios definidos pela Lei Complementar nº 225/2026. A medida marca um avanço relevante no combate à inadimplência estruturada e às distorções concorrenciais no ambiente de negócios. A iniciativa busca diferenciar empresas que enfrentam dificuldades […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins: o que muda
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins segue como um dos temas mais relevantes do cenário tributário brasileiro. Mas a recente Solução de Consulta COSIT nº 21/2026 trouxe um alerta importante: não há espaço para ampliação desse direito por meio de novos cálculos ou metodologias alternativas. Isso significa um freio nas tentativas de […]