Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes na IN RFB nº 2.305/2025, norma responsável... read more →
A Receita Federal abriu o prazo para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), na modalidade Regularização. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem bens, direitos ou... read more →
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (19/01), o Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025, durante a 1024ª Reunião da Diretoria Colegiada. O documento consolida a... read more →
Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ passaram a ser obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que se consolida como o canal oficial de... read more →
O setor de infraestrutura e logística deve atravessar 2026 em um cenário de forte atividade, impulsionado pelo avanço dos investimentos públicos e privados. Ao mesmo tempo, esse movimento expõe um... read more →
Mais de 180 mil microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em Mato Grosso correm o risco de ficar fora do Simples Nacional em 2026. O alerta foi divulgado... read more →
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária sobre o consumo... read more →
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, às 15h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025, considerado um dos principais... read more →
O Governo Federal lançou, em janeiro de 2026, o programa Move Brasil, que disponibiliza R$ 10 bilhões em linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões no país.... read more →
A sanção da Lei nº 15.296, de 22 de dezembro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um ajuste relevante no Orçamento da União de 2025 diante... read more →