PGFN prevê novo edital de transação tributária até agosto e pode incluir teses de PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende publicar, até agosto de 2026, pelo menos um novo edital de transação tributária. A expectativa é ampliar as oportunidades para que empresas regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União, utilizando um dos principais instrumentos de negociação tributária atualmente disponíveis. PIS e Cofins podem estar entre as próximas […]
MP do Frete 2026: veja as principais mudanças que podem transformar o transporte
A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, entrou em sua fase decisiva de tramitação no Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado até 16 de julho para não perder a validade. Publicada inicialmente com o objetivo de fortalecer a fiscalização dos pisos mínimos de frete, a proposta ganhou novas disposições durante sua […]
Fazenda torna 51 súmulas do Carf obrigatórias para a Receita Federal
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.785/2026, atribuindo efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na prática, isso significa que os entendimentos consolidados pelo tribunal administrativo passam a ser de observância obrigatória por toda a administração tributária federal, incluindo a Receita Federal. As súmulas contempladas foram aprovadas pelo […]
Fiscalização automática dos seguros obrigatórios da ANTT já está em vigor: entenda o que muda para as transportadoras
Desde o dia 1º de julho de 2026, entrou em operação a fiscalização automática da contratação dos três seguros obrigatórios exigidos das empresas que realizam o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. A mudança marca um novo momento na fiscalização promovida pela ANTT e amplia o uso da tecnologia para verificar a regularidade das transportadoras. A partir […]
Renovação de frota ganha força com resultados do Move Brasil 2
O programa Move Brasil 2 vem apresentando resultados expressivos para o Transporte Rodoviário de Cargas. Em apenas três semanas de operação, a iniciativa movimentou R$ 923 milhões em financiamentos, por meio de 943 operações protocoladas pelo Banco Scania. O volume praticamente alcançou os R$ 1 bilhão registrados durante toda a primeira edição do programa, realizada ao longo de […]
Panorama do transporte rodoviário de cargas revela desafios e oportunidades para o setor
O Transporte Rodoviário de Cargas continua sendo o principal responsável pela movimentação de mercadorias no Brasil. A nova edição do Panorama de Transporte Rodoviário de Cargas, divulgada pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), da Infra S.A., reúne os principais indicadores do setor e apresenta um retrato atualizado sobre infraestrutura, frota, mercado de trabalho, segurança […]
STJ mantém modulação do Tema 1.079 sobre contribuições ao Sistema S, entenda os impactos para as empresas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível rediscutir, por meio de embargos de divergência, a modulação dos efeitos definida no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.079. O precedente consolidou o entendimento de que não existe limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S, como […]
Câmara aprova MP do frete mínimo e proposta segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que promove mudanças importantes na política do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 16 de julho, caso contrário perderá sua eficácia. Se confirmadas, as novas regras deverão impactar diretamente […]
STJ mantém limite de 75% nos créditos de PIS e Cofins sobre fretes subcontratados de empresas do Simples Nacional
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que transportadoras que contratam fretes de empresas optantes pelo Simples Nacional poderão aproveitar apenas 75% dos créditos de PIS e Cofins relacionados a essas operações. A definição reforça uma regra introduzida pela Lei nº 14.440/2022 e traz impactos relevantes para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas […]
Redução da jornada de trabalho pode elevar em R$ 11,9 bilhões os custos do transporte de cargas
A possível redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o eventual fim da escala 6×1 estão entre os temas que mais preocupam o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Responsável por cerca de 65% da movimentação de mercadorias no Brasil, o setor já enfrenta desafios relacionados ao aumento dos custos operacionais, […]