A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, no dia 23 de dezembro de 2025, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que estabelece as regras aplicáveis às obrigações acessórias... read more →
A Receita Federal publicou, no dia 16 de dezembro de 2025, o material “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas: Considerações sobre Lucros e Dividendos 2025”, com o objetivo... read more →
O Governo Federal anunciou, no dia 16 de dezembro, uma linha de crédito de até R$ 6 bilhões voltada ao Transporte Rodoviário de Cargas. A iniciativa foi oficializada pela Medida Provisória... read more →
A Receita Federal identificou situações em que contribuintes se apropriam indevidamente de créditos de PIS/Pasep e Cofins, reduzindo o valor devido dos tributos. As irregularidades estão no foco das ações de fiscalização... read more →
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que traz mudanças relevantes nos procedimentos de emissão de documentos fiscais em diversas operações.... read more →
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 15 de dezembro de 2025, o texto-base do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, concluindo mais uma etapa... read more →
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, de forma conjunta, novas orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)... read more →
Com a Reforma Tributária já aprovada e em fase de implementação, o ICMS tem data para deixar de existir, sendo substituído pelo IBS, que integrará o novo modelo de IVA... read more →
A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre uma nova modalidade de golpe que vem utilizando nome e CPF de contribuintes para simular cobranças falsas em nome do órgão. Os... read more →
A transição para o novo modelo tributário do país avança, mas com ajustes importantes no cronograma. A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais)... read more →