Receita redefine benefícios preservados e reforça nova lógica de controle de gastos tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que substitui o Anexo Único da IN nº 2.305/2025 e redefine quais gastos tributários não serão alcançados pela redução linear prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Na prática, a norma representa mais um avanço na implementação da política de revisão das renúncias fiscais federais. Ao atualizar o […]
Escassez de caminhoneiros acende alerta para risco de apagão logístico no Brasil
O setor do Transporte Rodoviário de Cargas voltou ao centro das discussões após um novo alerta sobre o risco de um possível apagão logístico no Brasil. A escassez de caminhoneiros, que vem se intensificando nos últimos anos, já começa a impactar a operação de transportadoras e pode afetar diretamente o abastecimento nacional. De acordo com […]
Alta do frete em janeiro pressiona transportadoras e reforça desafio de margens em 2026
O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) começou 2026 com novos desafios no radar. Segundo o Índice de Frete Rodoviário (IFR), o valor médio do frete por quilômetro rodado encerrou janeiro em R$ 7,61, registrando alta de 2,28% em relação ao mês anterior e marcando a terceira elevação mensal consecutiva. O movimento reforça um cenário de pressão sobre custos e […]
Justiça afasta tributação federal e reacende discussão sobre Lei das Subvenções
A discussão sobre a tributação federal dos créditos presumidos de ICMS ganhou um novo capítulo e voltou a chamar a atenção das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Uma decisão recente da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo afastou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre esses valores, mesmo após as mudanças trazidas […]
CARF amplia conceito de insumo e reconhece créditos de PIS e COFINS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão relevante sobre o alcance do conceito de insumo no regime não cumulativo de PIS e COFINS. No julgamento do Processo nº 13888.720116/2010-52, formalizado pelo Acórdão nº 3302-015.400, em 17 de dezembro de 2025, o colegiado analisou um pedido de ressarcimento de créditos vinculados a receitas […]
Fiscalização da ANTT sobre o piso mínimo do frete aumenta multas e pressiona operações no TRC
Desde outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificou os mecanismos automáticos de fiscalização voltados ao cumprimento do piso mínimo do frete. A ampliação do cruzamento de dados e da análise eletrônica das operações trouxe como consequência um aumento expressivo no número de autuações aplicadas às transportadoras, reacendendo discussões relevantes sobre a […]
STJ autoriza dedução de PLR ligada à inovação e abre oportunidade tributária para o TRC
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante para empresas tributadas pelo lucro real ao reconhecer que valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados diretamente envolvidos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I) podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ […]
CARF redefine tratamento das subvenções de ICMS e eleva exigência contábil para exclusão de IRPJ e CSLL
Decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) indicam uma mudança relevante na análise das subvenções de ICMS. O tema, que por muito tempo foi tratado predominantemente sob o aspecto jurídico, passa agora a exigir atenção especial à comprovação contábil e ao cumprimento estrito dos requisitos legais. Na prática, isso significa que a exclusão […]
ANTT registra recorde e aplica 41 mil multas por descumprimento das regras do Piso Mínimo de Frete
O número de autuações por descumprimento do Piso Mínimo de Frete atingiu um patamar recorde em 2026. Até o início de fevereiro, foram registradas 41.739 infrações, volume que representa crescimento de 44% em relação ao mesmo período do ano anterior. Considerando o intervalo desde outubro de 2025, quando a fiscalização eletrônica passou a ser aplicada de forma efetiva, […]
CARF redefine parâmetros de créditos de PIS e COFINS na subcontratação de fretes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão relevante para o transporte rodoviário de cargas (TRC) ao reafirmar os limites legais para a apuração de créditos de PIS e Cofins em operações de subcontratação de fretes. O entendimento consolida critérios que impactam diretamente a gestão tributária das transportadoras que operam com terceiros, especialmente quando envolvem […]