A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (19/01), o Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025, durante a 1024ª Reunião da Diretoria Colegiada. O documento consolida a análise técnica realizada sobre a metodologia de cálculo do frete mínimo, conforme previsto na Lei nº 13.703/2018.
A aprovação do relatório representa um avanço importante dentro do processo regulatório, ao reunir e organizar as contribuições apresentadas ao longo da audiência pública. A iniciativa busca aprimorar os critérios utilizados na definição do piso mínimo do frete, tornando-os mais compatíveis com a realidade do transporte rodoviário de cargas.
O piso mínimo do frete exerce um papel central no equilíbrio do setor. Ele influencia diretamente a remuneração dos transportadores, o planejamento das empresas, a estrutura de custos da operação e a dinâmica das negociações comerciais. Quando os valores não acompanham os custos reais da atividade, surgem distorções que impactam toda a cadeia logística.
Quanto custa, de fato, colocar um caminhão na estrada? Esse foi o questionamento que orientou a ANTT no processo de revisão do piso mínimo do frete. Combustível, manutenção, pneus, pedágios, depreciação do veículo, distância percorrida e tipo de carga integram a estrutura de custos da operação de transporte.
O piso mínimo do frete não se limita a balizar a remuneração do caminhoneiro. Ele também sustenta o planejamento financeiro das transportadoras, influencia a eficiência logística das empresas e se reflete, ao final da cadeia, no preço pago pelo consumidor final.
O que muda na prática
A revisão técnica conduzida pela ANTT promove ajustes na metodologia e nos parâmetros utilizados para o cálculo. O objetivo é tornar os valores mais aderentes à realidade operacional do transporte rodoviário, reduzindo distorções e ampliando a previsibilidade para transportadores e contratantes.
Além disso, a norma reforça a necessidade de atualização periódica dos valores, conforme previsto na legislação, assegurando que o piso mínimo acompanhe a evolução dos custos operacionais ao longo do tempo.
A Resolução ANTT nº 6.076/2026, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor em hoje (20/01), data prevista para a publicação semestral dos pisos mínimos, com validade para o respectivo período.
Com a aprovação do relatório, a Agência consolida uma base técnica mais clara e alinhada à dinâmica do setor. Isso contribui para negociações mais equilibradas, redução de conflitos contratuais e maior segurança jurídica nas relações comerciais, especialmente em um cenário de custos elevados e margens cada vez mais pressionadas.
Participação do setor e transparência no processo
A Audiência Pública nº 08/2025 permaneceu aberta por 30 dias e contou com ampla participação do setor. As contribuições foram recebidas por diferentes canais, como o sistema ParticipANTT, envio de manifestações por e-mail, peticionamento eletrônico, atendimento presencial e sessão pública híbrida realizada na sede da ANTT, em Brasília.
Ao todo, foram registradas 196 contribuições formais, que resultaram em 381 proposições técnicas analisadas. Todas as manifestações, inclusive as que não foram acatadas, permanecem disponíveis para consulta, acompanhadas das respectivas justificativas técnicas, reforçando a transparência do processo regulatório.
Próximos passos para o TRC
Com a aprovação do relatório, a ANTT consolida as bases que orientam a atualização semestral dos pisos mínimos do frete.
A expectativa é que a atualização contribua para maior previsibilidade nas relações comerciais, redução de disputas e fortalecimento da segurança jurídica no transporte rodoviário de cargas, um setor essencial para o abastecimento e a economia do país.
O papel da Rumo Brasil nesse cenário
Acompanhar de perto esse tipo de movimentação regulatória faz parte da atuação da Rumo Brasil. Mudanças na metodologia do frete mínimo impactam diretamente o planejamento financeiro, a gestão contratual e a tomada de decisão das empresas do setor.
Por isso, atuamos apoiando transportadoras e operadores logísticos na interpretação das normas, na avaliação dos impactos práticos e na construção de estratégias mais seguras e alinhadas à realidade do Transporte Rodoviário de Cargas.
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