Fiscalização da ANTT sobre o piso mínimo do frete aumenta multas e pressiona operações no TRC
Desde outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificou os mecanismos automáticos de fiscalização voltados ao cumprimento do piso mínimo do frete. A ampliação do cruzamento de dados e da análise eletrônica das operações trouxe como consequência um aumento expressivo no número de autuações aplicadas às transportadoras, reacendendo discussões relevantes sobre a […]
ANTT atualiza piso mínimo do frete e alinha valores aos custos reais do transporte rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (19/01), o Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025, durante a 1024ª Reunião da Diretoria Colegiada. O documento consolida a análise técnica realizada sobre a metodologia de cálculo do frete mínimo, conforme previsto na Lei nº 13.703/2018. A aprovação do relatório representa um avanço importante dentro do processo […]
Piso Mínimo de Frete: entenda as regras da ANTT para evitar riscos na operação
O Piso Mínimo de Frete segue como um dos temas mais sensíveis e discutidos dentro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Entre atualizações, fiscalizações mais rígidas da ANTT e interpretações divergentes sobre a aplicação das tabelas, muitas transportadoras ainda enfrentam insegurança jurídica e dúvidas na hora de formar preço ou contratar fretes. Pensando nisso, a […]
Multas por frete de caminhões abaixo do piso disparam em 2025 e acendem alerta no TRC
As autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra empresas do agronegócio por contratarem fretes abaixo da tabela mínima cresceram dez vezes entre 2024 e 2025. O avanço expressivo transformou o tema em um dos principais pontos de tensão entre o agro e a regulação do transporte rodoviário de cargas (TRC). Escalada de […]
Justiça suspende multa da ANTT até decisão do STF sobre piso do frete
Uma decisão recente determinou a suspensão de uma multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a uma transportadora, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do piso mínimo do frete. A decisão, proferida pelo juiz substituto Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, não anula a tabela de frete mínima, […]