Receita redefine benefícios preservados e reforça nova lógica de controle de gastos tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que substitui o Anexo Único da IN nº 2.305/2025 e redefine quais gastos tributários não serão alcançados pela redução linear prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Na prática, a norma representa mais um avanço na implementação da política de revisão das renúncias fiscais federais. Ao atualizar o […]