Congresso prorroga MP que amplia fiscalização e digitalização das operações de frete no TRC
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.343/2026, reforçando o processo de digitalização, fiscalização e controle das operações de Transporte Rodoviário de Cargas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026. A medida altera dispositivos da Lei e amplia o prazo […]
Governo publica medida provisória que obriga registro de fretes e bloqueia operações fora do piso mínimo
A fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil entrou em uma nova fase. O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que já está em vigor e traz mudanças relevantes na forma como os fretes são contratados, registrados e monitorados no país. A medida foi estruturada a partir de proposta técnica da ANTT em […]