Lula deve sancionar o PLP 108/2025 hoje (13/01) junto com o lançamento da plataforma da CBS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, às 15h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025, considerado um dos principais marcos da segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A cerimônia também contará com o lançamento da plataforma digital da CBS (Contribuição sobre […]

Tributação de Altas Rendas: o que mudou com a nova lei

O presidente Lula sancionou o Projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): quem ganha até R$ 5.000 por mês passa a ser isento, e rendas até R$ 7.350 terão descontos. Para compensar, a lei também estabelece maior tributação para altas rendas: contribuintes que recebem acima de […]

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