STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
Tag: lei descanso dos caminhoneiros
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
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