STF e a responsabilização trabalhista: novas regras para grupos econômicos
Em um julgamento de grande relevância para o cenário empresarial brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a inclusão automática de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações trabalhistas. A decisão, proferida no julgamento do RE 1.387.795 (Tema 1.232 de repercussão geral), representa um marco na redefinição […]