STJ decidirá quando valor recuperado do fisco vira renda tributável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir um ponto crucial para empresas de todos os setores. A discussão envolve o momento em que a devolução de um tributo pago indevidamente, o chamado indébito tributário, passa a ser considerada renda tributável e, portanto, sujeita à incidência de IRPJ e CSLL. A decisão será […]