CCJ aprova 2º projeto de regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (23/09), o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue em regime de urgência para análise em plenário. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto recebeu […]
CCJ inicia análise da segunda etapa da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou em 10/09/2025 a análise do projeto de lei complementar que define as regras dos novos tributos da Reforma Tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), define as regras do novo sistema tributário e representa um marco importante no processo de simplificação fiscal brasileiro. […]
Governo Federal e partidos alinham votação da reforma tributária no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de […]