Teve início em 5 de janeiro de 2026 a fase nacional de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), iniciativa coordenada pelo Comitê Gestor do IBS. A ação representa mais um avanço na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo e foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025.
O projeto-piloto tem como objetivo testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo, desenvolvida pelo Rio Grande do Sul com apoio de outros estados e municípios. Nesta etapa inicial, participam 123 empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme critérios definidos pelo Comitê Gestor.
Funcionamento do projeto-piloto
A fase nacional de testes terá duração inicial de três meses. Para o segundo trimestre, está prevista a ampliação do número de participantes. As empresas selecionadas já receberam as cartas-convite acompanhadas do termo de adesão ao projeto-piloto.
O ambiente de testes busca identificar oportunidades de melhoria, promover ajustes nos fluxos de informação e preparar os sistemas para a operação em larga escala, já alinhados ao novo modelo de tributação. Durante essa etapa, será aplicada exclusivamente para fins de simulação uma alíquota teste de 0,1% do IBS, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes.
Embora o projeto-piloto esteja focado na apuração do IBS a partir das operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o avanço do sistema também merece atenção de setores cujas operações dependem diretamente desse documento. No TRC, por exemplo, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é emitido com base nas informações da nota fiscal, o que reforça a importância da integração entre os sistemas fiscais no novo modelo de apuração do imposto.
A estimativa é que, em operação plena, o sistema seja capaz de processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, evidenciando a complexidade e a escala da solução tecnológica desenvolvida para suportar o novo tributo.
O projeto-piloto está alinhado às ações previstas no Edital de Chamamento Público nº 1/2025, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS. A solução foi desenvolvida pela Receita Estadual gaúcha em parceria com a Procergs.
Acompanhamento da Reforma Tributária
Como apoio aos participantes e ao público interessado, foi disponibilizado um FAQ (Perguntas Frequentes) com informações detalhadas sobre o funcionamento do projeto-piloto, esclarecendo aspectos técnicos, operacionais e os limites desta fase de testes.
A Rumo Brasil acompanha de forma contínua todas as atualizações relacionadas à implementação da Reforma Tributária, mantendo atenção permanente às mudanças regulatórias e operacionais que envolvem o novo sistema tributário brasileiro.
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