A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 5 de novembro o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês e volta a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas a partir de 2026.
O texto segue agora para votação no Plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta faz parte do pacote de medidas de ajuste tributário que vem sendo discutido em paralelo à Reforma Tributária, com o objetivo de aumentar a progressividade do sistema e reduzir desigualdades na cobrança do imposto de renda.
Como fica a nova tabela do IRPF
Com a aprovação do projeto, o governo amplia a faixa de isenção do IR para renda mensal de até R$ 5.000. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 2.824, o que representa um aumento de mais de 75% na faixa livre de tributação.
A nova tabela proposta também ajusta as demais faixas de renda, com alíquotas progressivas conforme o valor recebido. A medida deve beneficiar diretamente cerca de 13,7 milhões de contribuintes que hoje ainda pagam imposto.
Tributação de dividendos será retomada
Outro ponto central do projeto é a volta da tributação sobre lucros e dividendos, que estão isentos no Brasil desde 1996. A proposta aprovada pela Câmara e chancelada pela CAE prevê a alíquota de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas e residentes no exterior, a partir de 2026.
Segundo o relator, a medida busca corrigir distorções entre quem vive de salário e quem recebe rendimentos de capital, além de aumentar a arrecadação para compensar a ampliação da faixa de isenção.
Lucros distribuídos até 31 de dezembro de 2025 continuarão isentos, desde que devidamente aprovados em assembleia até essa data, o que cria uma janela de planejamento tributário para empresas e sócios.
Próximos passos
O texto aprovado ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir à sanção presidencial. Caso seja confirmado, o novo modelo de tributação entra em vigor a partir de janeiro de 2026, com efeitos já sobre o exercício fiscal de 2026 (declaração de 2027).
O que muda para empresários e transportadoras
Para o setor empresarial, especialmente o do TRC, as alterações podem gerar reflexos diretos tanto na remuneração de sócios quanto no planejamento financeiro das transportadoras.
Empresas que distribuem lucros regularmente precisarão revisar suas políticas societárias e de distribuição para evitar impacto tributário sobre os dividendos pagos a partir de 2026.
Já a ampliação da faixa de isenção do IRPF pode beneficiar sócios-operadores e gestores que recebem remunerações mensais dentro desse limite.
Na Rumo Brasil, acompanhamos de perto a tramitação do projeto e seus possíveis efeitos sobre a estrutura tributária e societária das transportadoras, orientando nossos clientes sobre as melhores estratégias de adequação e planejamento.
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