A Receita Federal trouxe novos esclarecimentos sobre um tema que preocupa milhares de empresas diante da Reforma Tributária: o destino dos créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins. A boa notícia é que os saldos credores dessas contribuições serão preservados mesmo após sua substituição pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
A confirmação reforça a segurança jurídica dos contribuintes e reduz as incertezas em torno da migração para o novo modelo de tributação do consumo.
O que acontecerá com os créditos de PIS e Cofins?
As regras estão previstas na Lei Complementar nº 214/202 5, especialmente no artigo 378, que trata da transição entre o sistema atual e o novo regime tributário.
Segundo a Receita Federal, a extinção do PIS/Pasep e da Cofins não implicará na perda dos créditos regularmente constituídos pelas empresas. Isso significa que os valores acumulados continuarão disponíveis para aproveitamento mesmo após a implementação da CBS.
Além disso, a garantia não se limita aos créditos já existentes. Os créditos que forem apropriados até a entrada em vigor da CBS também estarão contemplados pelas regras de transição previstas na legislação.
Como os créditos poderão ser utilizados?
De acordo com as orientações divulgadas pela Receita Federal, os créditos de PIS/Pasep e Cofins poderão ser aproveitados de três formas principais:
Compensação com débitos da CBS;
Compensação com outros tributos federais administrados pela Receita Federal;
Ressarcimento em dinheiro, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis.
A medida busca assegurar que os contribuintes mantenham o direito ao aproveitamento dos créditos acumulados, evitando perdas financeiras durante a mudança de regime tributário.
PER/DCOMP Web terá novas funcionalidades
Outro destaque importante é a operacionalização desses créditos por meio do PER/DCOMP Web.
A Receita informou que o sistema receberá funcionalidades específicas para permitir a utilização dos créditos dentro do novo ambiente tributário. Como medida de simplificação, haverá recuperação automática dos saldos informados na EFD-Contribuições referente a dezembro de 2026.
Isso reduz a necessidade de lançamentos manuais, diminui riscos operacionais e torna o processo mais eficiente para as empresas.
Cerca de R$ 140 bilhões em créditos estão envolvidos
Os números divulgados pela Receita Federal demonstram a relevância do tema para o ambiente empresarial brasileiro.
Atualmente, aproximadamente 100 mil empresas possuem créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins, totalizando cerca de R$ 140 bilhões.
Do total de empresas com créditos:
Cerca de 70% possuem saldo inferior a R$ 100 mil;
Aproximadamente 90% possuem créditos inferiores a R$ 1 milhão.
Os dados mostram que a questão não afeta apenas grandes corporações, mas também empresas de médio e pequeno porte que dependem desses valores para melhorar seu fluxo de caixa e sua gestão tributária.
Receita identificou inconsistências em parte dos créditos declarados
A Receita Federal também informou ter identificado inconsistências em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em créditos declarados.
Esses contribuintes serão comunicados para realizar a regularização das informações apresentadas na EFD-Contribuições. O objetivo é garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados durante a transição para a CBS sem entraves futuros.
Por isso, a revisão das informações fiscais passa a ser um passo importante para as empresas que possuem saldos credores acumulados.
O que as empresas devem fazer agora?
Diante desse cenário, especialistas recomendam uma análise preventiva dos créditos acumulados.
A revisão dos saldos credores, a conciliação das informações declaradas na EFD-Contribuições e a identificação de possíveis inconsistências podem evitar problemas futuros e garantir o pleno aproveitamento dos créditos durante a transição para a CBS.
Além de reduzir riscos fiscais, essa revisão permite que as empresas se preparem de forma mais estratégica para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Acompanhe as atualizações da Reforma Tributária no TRC na Reforma
A confirmação da preservação dos créditos de PIS e Cofins representa mais um passo importante para a construção de uma transição segura entre o modelo atual e o novo sistema tributário baseado na CBS.
No entanto, a regulamentação da Reforma Tributária continua avançando e novas orientações devem surgir nos próximos meses.
Por isso, acompanhar as atualizações é fundamental para que transportadoras, embarcadores e demais empresas do setor estejam preparadas para os impactos das mudanças.
O TRC na Reforma é um portal da Rumo Brasil especializado em acompanhar a implementação da Reforma Tributária e seus reflexos no Transporte. Aqui você encontra análises, notícias, conteúdos técnicos e orientações práticas para ajudar sua empresa a navegar com mais segurança pelo novo cenário tributário brasileiro.