A regulamentação da Reforma Tributária continua avançando com ampla participação da sociedade, entidades representativas e do setor produtivo. A Comissão de Trabalho do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vinculada ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), recebeu 847 sugestões de alteração e aprimoramento ao texto-base do regulamento, publicado por meio da Resolução CGIBS nº 6/2026.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que recebeu mais de 4 mil contribuições relacionadas ao Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O volume de sugestões demonstra o interesse de empresas, especialistas e entidades na construção das normas que irão disciplinar os novos tributos criados pela Reforma Tributária.
O prazo para envio das propostas referentes ao Regulamento do IBS foi encerrado em 15 de junho de 2026. Desde então, a Comissão de Trabalho iniciou a organização, classificação e análise técnica de todas as manifestações recebidas.
De acordo com o fluxo definido pelo Comitê Gestor, cada sugestão será analisada individualmente. Caso seja necessário, a Comissão poderá solicitar esclarecimentos às entidades responsáveis pelas propostas, garantindo que a avaliação seja realizada de forma técnica e fundamentada.
Após essa etapa, caberá ao Comitê Gestor selecionar as sugestões consideradas relevantes para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS. A Receita Federal realizará procedimento semelhante com as contribuições destinadas ao Regulamento da CBS.
Como muitas propostas tratam de dispositivos comuns aos dois tributos, as sugestões selecionadas passarão por análise conjunta do Comitê Gestor e da Receita Federal. O objetivo é evitar divergências de interpretação entre IBS e CBS, promovendo maior uniformidade na regulamentação e reduzindo possíveis conflitos na aplicação das normas entre União, estados e municípios.
Esse trabalho reforça o compromisso dos órgãos responsáveis em construir uma regulamentação alinhada aos princípios da Reforma Tributária, como simplicidade, neutralidade, transparência e segurança jurídica. A harmonização das regras também é considerada fundamental para facilitar a implementação dos novos tributos e reduzir os custos de conformidade para as empresas.
Para o setor empresarial, o elevado número de sugestões evidencia a complexidade da transição para o novo sistema tributário e a importância da participação dos contribuintes na construção das regras operacionais. Grande parte das contribuições aborda temas como apuração dos tributos, obrigações acessórias, créditos tributários, regimes específicos e procedimentos que terão impacto direto na rotina das empresas.
Embora ainda não exista uma data definida para a publicação da versão consolidada do regulamento, o avanço das análises representa mais uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária. As alterações que vierem a ser incorporadas poderão tornar o texto mais claro, uniforme e alinhado às necessidades do ambiente de negócios.
Diante desse cenário, é fundamental que empresas e profissionais da área tributária acompanhem as decisões do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. As definições decorrentes desse processo terão impacto direto na adaptação dos sistemas, na revisão dos procedimentos internos e no planejamento tributário durante a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Acompanhe as principais atualizações da Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária segue em constante evolução e novas definições continuam sendo publicadas pelos órgãos responsáveis. No TRC na Reforma, você acompanha as principais notícias, análises e conteúdos especializados sobre os impactos das novas regras para o Transporte Rodoviário de Cargas, ajudando sua empresa a se preparar para cada etapa da transição.