O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgou, no dia 26/12/25, a lista das 123 empresas selecionadas para participar da fase inaugural do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, um dos pilares tecnológicos da Reforma Tributária do Consumo.
A etapa experimental está prevista para começar em 5 de janeiro de 2026 e marca um avanço relevante na preparação dos sistemas que irão sustentar o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
Como funcionará o projeto piloto do IBS
As empresas escolhidas serão comunicadas individualmente por e-mail, por meio de cartas-convite que trarão orientações detalhadas sobre a adesão e o funcionamento do piloto. A participação é facultativa, gratuita e baseada na cooperação entre Fisco e contribuintes.
O período de testes terá duração de três meses e envolverá empresas de diferentes regiões do país, com o objetivo de validar o sistema em um ambiente controlado, antes da sua aplicação em larga escala.
Alíquota simbólica e ausência de impacto financeiro
Regulamentado pela Portaria nº 85/2025, o projeto piloto utilizará uma alíquota simbólica de 0,1% do IBS, aplicada exclusivamente para fins de simulação.
Não haverá exigência de recolhimento do tributo nem qualquer efeito fiscal para as empresas participantes.
A expectativa do CGIBS é ampliar o número de empresas envolvidas já na próxima fase do projeto, prevista para o segundo trimestre de 2026.
Critérios de seleção das empresas
A escolha das participantes seguiu critérios técnicos e institucionais previamente divulgados no Comunicado Oficial nº 1 do CGIBS, publicado em novembro. Entre os principais pontos avaliados estão:
- Consistência das informações nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e);
- Representatividade econômica dos contribuintes;
- Diversidade regional;
- Volume e complexidade das operações.
Esses critérios visam garantir que o sistema seja testado em diferentes cenários operacionais, refletindo a realidade do mercado brasileiro.
Preparação para o novo modelo de tributação do consumo
O ambiente de testes permitirá identificar ajustes necessários, aperfeiçoar fluxos de dados e fortalecer a integração entre sistemas fiscais. Quando plenamente implementado, o Sistema de Apuração Assistida do IBS deverá ser capaz de processar cerca de 70 bilhões de transações por ano em todo o país.
A iniciativa está alinhada à estratégia definida pelo Pré-Comitê Gestor do IBS, formalizada pela Resolução nº 1/2025, e contribui para manter o cronograma da Reforma Tributária do Consumo, mesmo durante o processo de estruturação institucional do Comitê Gestor.
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