A Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em compensações tributárias declaradas via PER/DCOMP. Recentemente, diversos contribuintes receberam intimações oficiais, informando que seus pedidos de compensação podem ter sido elaborados por pessoas investigadas por fraude.
Essa situação acende um alerta importante: empresas que não revisarem suas compensações correm riscos significativos, entre eles:
- Multas de até 150% sobre os débitos indevidamente compensados;
- Responsabilização criminal por crimes contra a ordem tributária;
- Obrigação de retificar ou cancelar os PER/DCOMPs até 30/09/2025.
Mais do que nunca, é fundamental que as transportadoras revisem seus processos e garantam que os créditos utilizados sejam legítimos e devidamente registrados em sua contabilidade.
Como parte desse movimento de reforço, a Receita Federal lançou, em abril de 2025, a 2ª edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias, elaborada em parceria com o Tesouro Nacional, a PGFN e o Ministério Público Federal. O material orienta contribuintes sobre práticas de risco e reforça a importância da prevenção.
Na Rumo Brasil, acompanhamos de perto essas mudanças para orientar transportadoras a agir com segurança, evitando prejuízos e mantendo suas operações em conformidade com a legislação.
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