A Receita Federal iniciou, em junho de 2026, uma nova etapa de fiscalização voltada às pessoas jurídicas. A ação, denominada “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”, alcança 29.061 empresas em todo o país e envolve divergências tributárias que somam mais de R$ 4,91 bilhões.
A iniciativa faz parte da estratégia de conformidade tributária conduzida pela Malha Fiscal Digital (MFD), sistema que utiliza o cruzamento eletrônico de informações declaradas pelas empresas e por terceiros para identificar inconsistências e incentivar a regularização espontânea antes da aplicação de penalidades.
O que a Receita Federal identificou?
Nesta operação, a Receita verificou empresas que apuraram valores devidos de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mas que não declararam esses débitos nas respectivas DCTF/DCOMP ou não realizaram o recolhimento integral dos tributos.
As empresas selecionadas estão sendo notificadas por meio da caixa postal do e-CAC, por correspondência física e, no caso dos maiores contribuintes acompanhados pelo Fisco, por mensagens enviadas via e-MAC.
A Receita Federal concedeu prazo até 31 de julho de 2026 para que os contribuintes realizem a autorregularização.
Após essa data, será realizada uma nova rodada de verificações. Caso as divergências permaneçam, a Receita poderá formalizar a cobrança dos valores por meio de autos de infração, com aplicação de multa de ofício e juros de mora.
Os números da edição realizada em 2025 mostram a efetividade da estratégia adotada pela Receita Federal. Na ocasião, foram enviados 28.443 avisos de autorregularização, envolvendo aproximadamente R$ 4,65 bilhões em divergências tributárias.
Após o encerramento do prazo, 15.999 contribuintes que não regularizaram sua situação foram autuados, resultando na constituição de cerca de R$ 3,1 bilhões em créditos tributários.
Entre os estados mais impactados nesta edição estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Bahia e Paraná, que concentram o maior volume de empresas alcançadas pela fiscalização.
Atenção redobrada às obrigações fiscais
A nova ação reforça o avanço das ferramentas de inteligência fiscal utilizadas pela Administração Tributária. Com o aumento do cruzamento eletrônico de dados, torna-se cada vez mais importante que as empresas mantenham suas escriturações, declarações e recolhimentos fiscais em conformidade.
A revisão periódica das informações relacionadas ao IRPJ e à CSLL pode ajudar a identificar inconsistências antes que elas resultem em autuações, multas e outros impactos financeiros.
Como a Rumo Brasil pode ajudar
A crescente utilização de tecnologias de cruzamento de dados pela Receita Federal reforça a importância de uma gestão tributária preventiva e alinhada às exigências legais.
A Rumo Brasil acompanha de perto as mudanças no cenário fiscal e tributário brasileiro, produzindo conteúdos que ajudam empresas a compreender riscos, oportunidades e obrigações. Saiba mais sobre nossas soluções e acompanhe outras novidades em nosso site.