A Receita Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) avançaram no alinhamento das ações para implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), iniciativa que faz parte do processo de transição para o novo sistema de tributação do consumo.
Em reunião realizada em 18 de agosto, as instituições discutiram as exigências relacionadas à emissão dos novos documentos fiscais e o papel dos profissionais da contabilidade na adaptação das empresas às regras do IBS e da CBS.
O que é o Plano Nacional de Conformidade Tributária?
O PNCT estabelece uma abordagem voltada à prevenção e à regularização de inconsistências durante o período de transição da Reforma Tributária do Consumo.
A proposta é que a administração tributária priorize a orientação dos contribuintes e a correção de falhas antes da eventual aplicação de penalidades decorrentes de erros formais no cumprimento das obrigações fiscais.
Qual será o papel do profissional da contabilidade?
Um dos pontos de destaque do programa é a atuação do profissional da contabilidade. Para participar do PNCT, as empresas deverão indicar formalmente um profissional responsável por acompanhar a correta emissão dos documentos fiscais, monitorar a parametrização dos sistemas e responder, dentro dos prazos, às comunicações da administração tributária.
Com isso, a atuação do profissional contábil passa a ir além do cumprimento tradicional das obrigações acessórias. O acompanhamento contínuo da conformidade tributária ganha ainda mais importância durante a implantação do novo modelo.
Empresas devem sanar inconsistências até dezembro de 2026
Outro ponto relevante do PNCT é o prazo para regularização das inconsistências apontadas. De acordo com os requisitos técnicos previstos no programa, elas deverão ser saneadas até o final de dezembro de 2026.
Por isso, o período de transição exige que as empresas revisem seus processos fiscais e tecnológicos, verificando se cadastros, sistemas e documentos estão adequadamente preparados para as novas exigências.
A correta parametrização dos sistemas e a qualidade das informações fiscais serão fundamentais para a adaptação ao ambiente do IBS e da CBS.
O que as empresas devem fazer?
O avanço do PNCT mostra que a transição para o novo modelo tributário não envolve apenas mudanças na tributação. As empresas também precisarão dedicar atenção à qualidade das informações fiscais e à parametrização dos sistemas.
A correta emissão dos documentos fiscais será um dos pilares da conformidade durante a implantação do IBS e da CBS. Por isso, é importante acompanhar a regulamentação e as orientações relacionadas ao programa, além de definir os responsáveis e os processos necessários para atender às novas exigências.
Para as transportadoras, esse acompanhamento é especialmente importante diante dos impactos que a Reforma Tributária poderá trazer para os processos fiscais e operacionais do setor.
A implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária é mais uma etapa do processo de adaptação ao novo sistema tributário. Para as empresas, acompanhar essas mudanças desde agora será essencial para reduzir riscos e garantir uma transição mais organizada.
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