A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois novos editais de transação por adesão que ampliam as oportunidades de regularização fiscal para contribuintes em todo o país. As medidas permitem a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e oferecem condições para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação perante o Fisco.
Entre as novidades está o Edital PGFN/PGDAU nº 006/2026, que apresenta uma nova proposta de transação para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da União. A modalidade é destinada a contribuintes com dívidas consolidadas de até R$ 45 milhões, ampliando o alcance das negociações e criando alternativas para a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas.
A iniciativa faz parte da estratégia da PGFN de incentivar a conformidade tributária, reduzir o estoque de créditos de difícil recuperação e proporcionar condições para que os contribuintes retomem sua capacidade financeira e operacional. Para as empresas, manter a regularidade fiscal é um fator importante para preservar a competitividade, facilitar o acesso a crédito e reduzir riscos relacionados à gestão tributária.
Além desse edital, a PGFN também publicou o Edital PGFN/PGDAU nº 008/2026, que regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural. Instituído pelo Decreto nº 12.381/2025, o programa busca viabilizar a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União para agricultores familiares.
Diante das novas oportunidades de negociação, é recomendável que empresas e contribuintes avaliem suas pendências fiscais e verifiquem a possibilidade de adesão dentro dos prazos e condições estabelecidos pela PGFN. A análise prévia das alternativas disponíveis pode contribuir para uma regularização mais eficiente e alinhada à realidade financeira de cada negócio.
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