A MP 1303/2025, que visava reformar a tributação de investimentos, perdeu sua validade após ser retirada de pauta pela Câmara dos Deputados neste mês. Essa decisão crucial significa que as regras atuais para o mercado financeiro permanecem inalteradas, mantendo o regime regressivo de Imposto de Renda e a isenção para títulos como LCI, LCA, CRI e CRA.
Originalmente, a MP 1303 propunha ampliar a base tributária, unificando alíquotas para 18% em aplicações financeiras e taxando em 5% produtos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA. Também previa o fim da isenção de dividendos de FIIs e Fiagros, além de nova tributação para criptomoedas. Contudo, ajustes durante a tramitação, que excluíram o agronegócio e o mercado imobiliário e mantiveram isenções de títulos incentivados, não foram suficientes para sua aprovação.
Com a caducidade da MP 1303, o cenário tributário para investimentos financeiros segue como antes. A manutenção da tabela regressiva do Imposto de Renda e a preservação das isenções para importantes títulos de crédito são as principais consequências práticas. O governo federal, no entanto, precisará reavaliar sua estratégia para cumprir a meta fiscal, e novas propostas de arrecadação são esperadas para 2026.
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