A regulamentação da reforma tributária deu um passo importante nas últimas semanas, e isso merece atenção redobrada das transportadoras.
A reeleição de Flávio César Mendes de Oliveira à presidência do Comitê Gestor do IBS, junto com a definição dos vice-presidentes e da indicação do diretor-executivo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), consolida a estrutura de governança do novo sistema tributário sobre o consumo.
Na prática, isso significa que o Comitê passa a ter condições reais de avançar em decisões que estavam travadas, especialmente aquelas que impactam diretamente a operação das empresas.
O que muda com a nova fase do IBS
Com a liderança definida até março de 2027, o Comitê Gestor entra em uma etapa mais operacional da reforma. Entre os próximos passos, estão a aprovação do regimento interno e a resolução de divergências ainda abertas nos textos do IBS e da CBS.
Esse avanço reduz o nível de incerteza que vinha marcando a transição para o modelo de IVA dual, um dos principais pontos de preocupação para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
Até aqui, muitas dúvidas operacionais ainda dificultavam o planejamento das empresas.
Para o TRC, a evolução da regulamentação não é apenas institucional, ela impacta diretamente o dia a dia das operações.
A expectativa é que o Comitê avance na definição de temas críticos, como:
O local de incidência do IBS nas prestações de serviço de transporte;
As regras de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia logística;
O tratamento tributário de operações intermodais (especialmente rodoviário + ferroviário);
A aplicação do split payment e da não cumulatividade plena.
Esses pontos são fundamentais para entender como será a apuração de tributos, a formação de preços e o controle fiscal das empresas.
Empresas com atuação integrada, como aquelas que operam em múltiplos modais, tendem a sentir esses impactos de forma ainda mais intensa.
A nova lógica tributária deve exigir:
Maior controle sobre créditos fiscais;
Integração mais robusta entre sistemas;
Revisão da estrutura de custos e precificação.
Além disso, a definição dos pontos ainda em divergência entre União, estados e municípios será essencial para reduzir riscos de interpretações diferentes e possíveis litígios, um cenário especialmente sensível para operações logísticas complexas.
Outro fator relevante é a composição do Comitê Gestor, que segue uma estrutura paritária entre estados e municípios.
Essa divisão pode influenciar diretamente decisões sobre arrecadação e distribuição de receitas, temas que impactam o transporte de cargas, especialmente em operações interestaduais.
O que esperar daqui para frente
A criação das comissões temporárias dentro do Comitê indica que a reforma entra, de fato, em uma fase mais técnica e prática, e é justamente nesse momento que as empresas precisam estar mais atentas.
A recomendação é de acompanhar de perto cada avanço da regulamentação e começar a se preparar desde já.
A consolidação da liderança do Comitê Gestor do IBS marca o início de uma nova etapa da reforma tributária: a fase em que as definições começam a impactar, de fato, a operação das empresas.
O TRC na Reforma é o seu portal para entender, na prática, como a reforma tributária impacta o transporte Rodoviário de Cargas.
Aqui, você encontra análises atualizadas, explicações acessíveis e os principais desdobramentos da regulamentação, sempre com foco no que realmente importa para a operação das transportadoras.