O governo federal já considera a possibilidade de adiar a implementação da Reforma Tributária. A discussão envolve uma possível prorrogação de até seis meses no cronograma, diante das dificuldades operacionais e do estágio de preparação das empresas para a entrada em vigor do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A possibilidade surge a menos de dois meses do início de uma nova etapa da transição tributária e reflete a preocupação com a capacidade de empresas e órgãos responsáveis de concluir as adaptações necessárias dentro do prazo originalmente estabelecido.
Entre os desafios estão a implementação dos sistemas fiscais, a definição de procedimentos operacionais e a adaptação dos contribuintes às novas regras. Uma eventual mudança no calendário, entretanto, depende de articulação política e não representa, até o momento, uma decisão oficial.
Bernard Appy defende estender período de testes até 2027
Paralelamente à discussão no governo, Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária e um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta, defendeu a prorrogação do período de testes até o final de 2027, com o início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2028.
Em entrevista ao UOL, Appy afirmou que a extensão seria importante para evitar problemas operacionais no início da transição. Segundo ele, os sistemas ainda estão em fase de implementação e existe uma diferença significativa no nível de preparação das empresas.
Na avaliação do economista, a medida não significaria rever a estrutura da Reforma Tributária, mas garantir mais tempo para que os processos e sistemas estejam preparados para o funcionamento do novo modelo.
A proposta defendida por Appy também mantém o cronograma de transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja implementação gradual está prevista para começar em 2029.
O que a possibilidade de adiamento representa para as transportadoras?
Para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), a discussão reforça a importância de acompanhar as definições da Reforma Tributária e avaliar antecipadamente seus impactos sobre a operação.
As mudanças envolvem aspectos que vão além da substituição dos tributos atuais. A nova estrutura exige revisão de processos fiscais, adequação de sistemas, análise da formação dos preços dos fretes e avaliação dos efeitos sobre custos, margens e fluxo de caixa.
Na avaliação de Rafael Brito, CEO da Rumo Brasil, uma eventual prorrogação seria o caminho mais prudente diante do atual nível de preparação do mercado. O executivo observa que poucas empresas estão efetivamente se movimentando para se adaptar às mudanças, apesar da proximidade dos próximos marcos da Reforma.
Nesse contexto, ampliar o período de testes poderia proporcionar mais tempo para que as transportadoras compreendam as novas regras, ajustem seus processos e preparem suas estruturas operacionais antes do início da cobrança efetiva dos novos tributos.
Isso, porém, não deve ser interpretado como um motivo para adiar o planejamento. Independentemente de possíveis mudanças no calendário, a preparação precisa continuar sendo prioridade para as transportadoras. Antecipar a análise dos impactos tributários será fundamental para preservar margens, reduzir riscos e tomar decisões com mais segurança durante a transição.