CCJ aprova 2º projeto de regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (23/09), o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue em regime de urgência para análise em plenário. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto recebeu […]
CCJ inicia análise da segunda etapa da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou em 10/09/2025 a análise do projeto de lei complementar que define as regras dos novos tributos da Reforma Tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), define as regras do novo sistema tributário e representa um marco importante no processo de simplificação fiscal brasileiro. […]
Antecipação do IBS: Estados debatem acelerar a transição na Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária no Brasil, um dos temas mais complexos e aguardados da agenda econômica, ganha novos contornos com a discussão sobre a antecipação do IBS. Pricilla Santana, secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, revelou recentemente que membros do pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já consideram acelerar […]
Diretor da Rumo Brasil participa de reunião no Ministério da Fazenda para discutir impactos da Reforma Tributária
Na última terça-feira (02/09), Rafael Brito, sócio-diretor da Rumo Brasil e diretor de Tributação da ANATC, participou de uma reunião estratégica na Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, em Brasília, para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O encontro contou com a presença de […]
Reforma Tributária: Votação do Relatório Prevista para Setembro
O cenário político-econômico brasileiro se prepara para um momento crucial: a votação do relatório da reforma tributária. Com a expectativa de que o texto seja votado em setembro, a pauta ganha destaque e mobiliza diferentes setores em busca de clareza e segurança jurídica. Acompanhe os detalhes e o cronograma definido para essa etapa fundamental. Cronograma […]
Receita vai rastrear aluguéis e contratos de imóveis: entenda o impacto
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, trazendo mudanças importantes para o mercado imobiliário e para a forma como contratos de aluguel e transações de imóveis são monitorados. A medida regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), criando uma base de dados centralizada […]
Receita Federal lança canal digital “Receita Atende” para participantes do piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal acaba de dar mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Foi lançado o “Receita Atende”, novo canal digital de atendimento voltado, inicialmente, para os participantes do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A solução faz parte do movimento de transformação digital da Receita Federal, e tem […]
MP 1.303/2025: o que muda na compensação tributária e como sua empresa pode se proteger
A Medida Provisória 1.303/2025 trouxe mudanças expressivas no sistema de compensação tributária, acendendo um alerta em empresas, contadores e tributaristas. Com alterações diretas no artigo 74 da Lei nº 9.430/96, a MP não apenas restringe o uso de créditos como também fragiliza garantias processuais do contribuinte, como o direito ao contraditório. Confira quais são os […]
Tributação no transporte de cargas: quais são e como gerenciar?
Se tem uma coisa que toda transportadora precisa ficar de olho, é na parte tributária. Afinal de contas, ninguém quer ter dores de cabeça com impostos ou acabar pagando mais do que o necessário, não é? Saber como funciona a tributação para transportadoras pode fazer toda a diferença na saúde financeira da sua transportadora. Pensando […]
Reforma Tributária: como será a nova compensação de créditos tributários a partir de 2026?
A partir de 2026, com a efetiva implantação da Reforma Tributária, as regras para a compensação de créditos tributários sofrerão uma mudança profunda. Essa transição está diretamente relacionada à criação de dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente o PIS, Cofins, […]