out 31

Câmara vota e conclui aprovação do PL Complementar 108

A votação na câmara destacou a PLP que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços promotora da Reforma Tributária. A Câmara dos Deputados votou os destaques do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, tributo da Reforma Tributária. Com a aprovação, o projeto segue para... read more →
out 18

Decisão do STF altera a lei de desoneração da folha

Além da lei de desoneração da folha, o STF também dobrou a alíquota de contribuição. Continue a leitura e entenda! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em parte, a Lei Federal nº 14.784/2023, que prorrogava benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2027. A decisão, tomada em caráter liminar... read more →
out 17

STF decide manter alíquotas sobre receitas financeiras

As alíquotas sobre as receitas financeiras serão mantidas após a redução. Quer saber mais? Continue a leitura no artigo. No julgamento concluído na sexta-feira (11/10), o STF manteve as alíquotas de 0,65% para o PIS e 4% para a Cofins sobre receitas financeiras, vigentes desde 2015. Todos os ministros acompanharam... read more →
set 17

Lei da desoneração da folha de pagamento é aprovada

O governo manterá a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024 e iniciará a reoneração gradual em janeiro de 2025. Em 16 de setembro de 2024, o presidente sancionou a Lei 14.973/2024, que altera a legislação da desoneração da folha. A lei estabelece a CPRB (Contribuição... read more →
ago 29

STF retoma julgamento sobre ISS

Com cenário favorável ao contribuinte, STF suspende caso sobre ISS no PIS/COFINS. Leia o artigo e descubra mais sobre o julgamento! Na tarde de ontem, 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, em plenário físico, do julgamento do RE 5.926.616, de repercussão geral no Tema nº. 118, que discute a... read more →
ago 29

DIRBI: saiba os benefícios mais utilizados

Entre os benefícios mais utilizados apontados pelo DIRBI estão o PERSE e a desoneração da folha de pagamento. A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) revelou que os contribuintes usufruíram de R$ 32,9 bilhões em créditos tributários. Esses créditos eram decorrentes de... read more →
ago 20

Desoneração da folha de pagamento terá retomada no Senado

Senado dará deliberação ao PL sobre o fim da desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (20). Acesse o artigo e conheça detalhes do projeto. O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração... read more →
ago 09

STF marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento passará por um julgamento no STF que aguarda a resolução da sua continuidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que realizará uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar que o ministro Edson Fachin emitiu. Além disso, a decisão prorrogou até 11 de setembro... read more →
ago 05

STF inicia julgamento dos embargos da Lei do Motorista

Em todos os recursos, os embargantes requereram que o STF supra a omissão relativa à modulação dos efeitos da decisão sobre a Lei do Motorista. Nesta sexta-feira, 2 de agosto de 2024, houve um desdobramento importante na ADI nº 5322. Teve início o julgamento virtual dos embargos de declaração interpostos... read more →
ago 01

Reforma tributária pode gerar inflação no setor dos transportes

Imposto seletivo nos combustíveis e regras de incentivos fiscais para modais de transporte têm demanda por ajustes que podem gerar inflação. A Câmara dos Deputados aprovou uma nova etapa da Reforma Tributária: a regulamentação dos tributos sobre o consumo, prevista no PLP 86/2024. O texto agora seguirá para o Senado,... read more →