dez
16
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 15 de dezembro de 2025, o texto-base do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, concluindo mais uma etapa decisiva na implementação do novo modelo tributário sobre o consumo no Brasil. A votação teve 330 votos favoráveis e 104...
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dez
12
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, de forma conjunta, novas orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos centrais da Reforma Tributária do Consumo. As normas entram em vigor...
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dez
10
Com a Reforma Tributária já aprovada e em fase de implementação, o ICMS tem data para deixar de existir, sendo substituído pelo IBS, que integrará o novo modelo de IVA Dual. Apesar disso, o imposto ainda permanece vigente durante o período de transição, motivo pelo qual dúvidas sobre sua incidência...
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dez
09
A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre uma nova modalidade de golpe que vem utilizando nome e CPF de contribuintes para simular cobranças falsas em nome do órgão. Os criminosos criam páginas muito semelhantes às oficiais, replicando o layout do gov.br, incluindo brasões e elementos visuais que conferem aparência...
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dez
04
A transição para o novo modelo tributário do país avança, mas com ajustes importantes no cronograma. A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) anunciaram o adiamento da validação obrigatória dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, prevista inicialmente para janeiro...
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nov
28
A Reforma Tributária avança para uma das fases mais importantes: a substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A mudança cria um modelo IVA Dual, que promete simplificar a tributação, ampliar transparência e...
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nov
27
O presidente Lula sancionou o Projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): quem ganha até R$ 5.000 por mês passa a ser isento, e rendas até R$ 7.350 terão descontos. Para compensar, a lei também estabelece maior tributação para altas rendas:...
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nov
25
O Piso Mínimo de Frete segue como um dos temas mais sensíveis e discutidos dentro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Entre atualizações, fiscalizações mais rígidas da ANTT e interpretações divergentes sobre a aplicação das tabelas, muitas transportadoras ainda enfrentam insegurança jurídica e dúvidas na hora de formar preço ou...
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nov
19
A emissão correta do CT-e é essencial para garantir segurança fiscal no Transporte Rodoviário de Cargas. Entre os erros mais comuns está o uso de um CFOP incorreto, que afeta diretamente a tributação da prestação, os créditos fiscais do tomador e a consistência das informações enviadas ao fisco. O problema, que...
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nov
17
As autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra empresas do agronegócio por contratarem fretes abaixo da tabela mínima cresceram dez vezes entre 2024 e 2025. O avanço expressivo transformou o tema em um dos principais pontos de tensão entre o agro e a regulação do transporte rodoviário...
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