O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 17 a 24 de outubro o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos, que será realizado em plenário virtual. O tema, que até agora vinha sendo aplicado por decisão liminar, será analisado definitivamente pelos ministros. A desoneração da folha... read more →
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A reforma do imposto de renda está transformando o cenário tributário brasileiro, e as empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) precisam estar atentas às mudanças que se aproximam. O Projeto de Lei 1.087/2025, que introduz modificações substanciais no imposto de renda para pessoas físicas, foi aprovado e agora segue... read more →
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09
A Reforma Tributária no Brasil continua a gerar debates e a apresentar novas diretrizes que impactarão diretamente o ambiente de negócios. Uma das discussões mais relevantes para empresas com grande volume de transações, como as do setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), é a possibilidade de emissão de Nota... read more →
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08
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) é um dos mais impactados pela alta carga tributária no Brasil. Com margens de lucro cada vez mais apertadas e um ambiente regulatório complexo, o planejamento tributário para transportadoras deixou de ser uma opção, é uma necessidade estratégica. Mais do que reduzir... read more →
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06
A partir de 6 de outubro de 2025 entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da ANTT, voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). As mudanças foram implementadas pela Nota Técnica 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais... read more →
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06
A reforma do imposto de renda está transformando o cenário tributário brasileiro, e as empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) precisam estar atentas às mudanças que se aproximam. O Projeto de Lei 1.087/2025, que introduz modificações substanciais no imposto de renda para pessoas físicas, foi aprovado e agora segue... read more →
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01
O Senado Federal deu um passo decisivo para a modernização do sistema fiscal brasileiro ao aprovar o PLP 108/2024, o projeto de lei complementar que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária. A proposta, que define as bases operacionais do novo modelo de impostos no Brasil, recebeu 51 votos favoráveis em... read more →
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24
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 98), pedindo que a Corte reconheça a inclusão de despesas empresariais, incluindo custos tributários, na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia no dia... read more →
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O regime do Simples Nacional sempre foi visto como uma alternativa para empresas de menor porte, trazendo simplificação na apuração e no pagamento de tributos. No entanto, no setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), nem sempre permanecer no Simples é a escolha mais vantajosa. Em alguns casos, a migração... read more →
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18
O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (23/09), o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue em regime de urgência para análise em plenário. Relatado pelo senador Eduardo... read more →