A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo avança para uma nova etapa com o início dos testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment, previsto para 15 de outubro de 2026. A primeira fase, focada na integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a plataforma, busca validação técnica e o aprimoramento do sistema antes do início da sua operação.
De acordo com o comunicado publicado em 30 de setembro de 2026, os testes da plataforma serão realizados em ambiente controlado, sem impacto sobre transações comerciais reais ou consumidores. Durante essa etapa, nenhuma operação será processada de forma definitiva pelo Split Payment, e os prestadores participantes não estarão sujeitos a penalidades relacionadas à participação nos testes.
Como participar da fase de testes do Split Payment
Os prestadores de serviços de pagamento interessados em participar da primeira fase dos testes devem procurar sua representação associativa até o final do dia 2 de outubro de 2026, para formalizar a indicação junto à entidade representativa das instituições financeiras.
Para os demais prestadores, as inscrições vão estar disponíveis a partir de 16 de novembro de 2026, por meio de formulário próprio a ser encaminhado diretamente à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), sem necessidade de intermediação por associações.
Os formulários e as respectivas orientações de preenchimento serão disponibilizados a partir de 13 de novembro de 2026.
O que é o Split Payment na Reforma Tributária?
O Split Payment integra o conjunto de mudanças operacionais previstas na Reforma Tributária e envolve a integração dos sistemas de pagamento com os mecanismos de recolhimento dos tributos incidentes sobre o consumo.
Sua implementação depende da integração entre diferentes sistemas e participantes da cadeia de pagamentos, tornando os testes técnicos uma etapa relevante para a validação do funcionamento da plataforma.
Quais são os impactos do Split Payment para as empresas?
Embora a fase de testes não produza efeitos sobre operações reais, o avanço da Plataforma Pública do Split Payment representa uma etapa importante para a validação tecnológica e operacional do modelo. Acompanhar essa implementação será relevante para compreender os possíveis reflexos nos processos financeiros, na conciliação de pagamentos, no fluxo de caixa e na gestão tributária.
Split Payment: impactos para transportadoras e empresas do TRC
No Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), o acompanhamento das mudanças é essencial para que transportadoras, embarcadores e operadores logísticos possam avaliar eventuais necessidades de adaptação de sistemas, rotinas financeiras e controles fiscais.