A implementação da Reforma Tributária segue avançando para uma nova etapa. A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizaram oficialmente a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, sistema que será responsável pelo recolhimento automático da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no momento do pagamento das operações.
A medida foi autorizada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho. Com a divulgação dos materiais técnicos, instituições financeiras, empresas de tecnologia e prestadores de serviços de pagamento já podem iniciar os processos de adaptação de seus sistemas ao novo modelo tributário.
Como funcionará a Plataforma Pública do Split Payment?
A Plataforma Pública do Split Payment atuará como uma grande central de comunicação entre os participantes do sistema.
Ela conectará instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento eletrônico (PSPs), Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, garantindo o processamento e a validação das informações necessárias para a correta segregação dos tributos.
Esse ambiente tecnológico será responsável por receber os dados das operações, calcular os valores tributários e direcionar os recursos aos respectivos entes arrecadadores.
O que foi divulgado pela Receita Federal?
A publicação inclui dois materiais considerados fundamentais para a implementação do sistema:
O primeiro é o Manual de Integração, documento que reúne os padrões técnicos, requisitos operacionais, fluxos de comunicação, protocolos e regras que deverão ser observados pelas instituições participantes.
O segundo é a documentação disponibilizada em formato Swagger, ferramenta amplamente utilizada para documentação de sistemas. Ela permite que desenvolvedores compreendam os recursos disponíveis, realizem testes e acelerem o desenvolvimento das integrações necessárias para comunicação com a plataforma.
Por que essa divulgação é importante?
A antecipação da documentação demonstra uma preocupação da administração tributária em oferecer tempo suficiente para que o mercado se prepare para as mudanças.
O Split Payment exigirá um alto nível de integração entre sistemas financeiros, fiscais e operacionais. Por isso, a preparação prévia das empresas será essencial para garantir uma transição segura e eficiente quando o novo modelo entrar em funcionamento.
Além das instituições financeiras, diversos segmentos precisarão acompanhar de perto essa evolução tecnológica.
Empresas que realizam vendas eletrônicas, marketplaces, plataformas digitais, desenvolvedores de ERPs, sistemas de gestão empresarial e fornecedores de soluções tributárias serão diretamente impactados pelas novas exigências.
Quais os impactos para o setor de transporte?
Embora a operacionalização do Split Payment esteja sendo desenvolvida principalmente para o ambiente financeiro, os reflexos alcançarão toda a cadeia produtiva, incluindo o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
Transportadoras precisarão avaliar possíveis impactos em seus processos de faturamento, recebimento, fluxo de caixa, conciliação financeira e integração de sistemas. Além disso, fornecedores de tecnologia que atendem o setor deverão promover adaptações para garantir conformidade com as novas exigências da Reforma Tributária.
Nesse contexto, torna-se cada vez mais importante que as empresas iniciem diagnósticos internos para identificar necessidades de adequação tecnológica e operacional.
Reforma Tributária entra na fase operacional
A divulgação da documentação técnica representa um dos marcos mais concretos da fase operacional da Reforma Tributária.
O avanço demonstra que o IBS e a CBS estão entrando efetivamente na etapa de desenvolvimento tecnológico e preparação dos ambientes de negócio que sustentarão o novo sistema tributário brasileiro.
Por isso, empresas, instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento e fornecedores de tecnologia devem acompanhar atentamente os próximos movimentos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, antecipando análises de impacto e planejando as adaptações necessárias.
Acompanhe as atualizações da Reforma Tributária no TRC na Reforma
A implementação da Reforma Tributária traz mudanças profundas para o Transporte Rodoviário de Cargas, exigindo acompanhamento constante das regulamentações, normas complementares e impactos operacionais.
No TRC na Reforma, você encontra análises, notícias e conteúdos especializados sobre a CBS, o IBS, o Split Payment e todos os temas que impactam diretamente o setor de transporte.